ALMG começa a votar adesão ao Propag na próxima segunda-feira (26/5)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve começar a votar na próxima semana os projetos de lei que viabilizam a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento (Propag). De acordo com o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), ao menos sete textos que possuem maior consenso entre lideranças serão discutidos inicialmente. O emedebista destacou, nesta quarta-feira (21/5), que a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) será prioridade entre as apreciações.

"Vamos começar pelos projetos que viabilizam a adesão ao programa e os que têm maior consenso entre as lideranças. Eu não tenho dúvidas que a Codemig talvez seja o norte de todo o restante da discussão. A depender do valor da Codemig, vamos ter mais celeridade, menos celeridade, mais agilidade ou não, com os outros projetos que faltam. Os outros textos, que estão ficando para um segundo momento, não serão votados? Não é isso. Só quer dizer que são mais polêmicos, mais complexos, temos que construir esse ambiente mínimo na casa para dar sequência na discussão", afirmou.

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Tadeu caracterizou o programa como "infinitamente melhor' que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vigente em Minas Gerais. "Independente do percentual que você der de entrada, Minas Gerais está ficando livre dos juros. Estive nesta semana em Goiás, que já aderiu, aprovou o projeto de autorização, saindo do RRF. No Rio de Janeiro, a Assembleia também está fazendo isso. Acho que está claro para todos que o Propag é, obviamente, o melhor para os serviços públicos”, disse.

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A expectativa da oposição, de acordo com o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), é de que a Codemig tenha uma avaliação superior ao que foi estimado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) e, dessa forma, evitar que outros ativos precisem ser federalizados para "fechar" a conta dos R$ 40 bilhões. “Já começamos essa tratativa do Ministério da Fazenda mostrando o quão é importante a Codemig para o nosso estado, o quanto ela é valiosa e o quanto ela pode significar de benefício também para a União”, afirmou. 

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Projetos que serão votados 

• Autoriza o Estado a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF);
• Autoriza Minas a iniciar a tratativa com o governo federal;
• Autoriza a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários;
• Autoriza o Estado a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social;
• Federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig);
• Transferência de imóveis de Minas para a União.