'Propag é a solução definitiva para dívida mineira', afirma Zema
Após críticas aos vetos de Lula (PT) ao Propag, governador de MG afirmou que o programa solucionará definitivamente a dívida mineira
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) será a “solução definitiva” para a dívida de R$ 165 bilhões do estado com a União. A declaração foi dada nesta segunda-feira (12/5) após uma reunião com representantes da Justiça mineira para tratar da adesão ao programa que irá refinanciar o valor e viabilizar o parcelamento em até 30 anos com taxas de juros reduzidas.
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“Se nós não tivermos o Propag, se continuarmos no regime de recuperação fiscal ou sem recuperação fiscal no regime ordinário, o estado não é viável financeiramente. Qualquer um que olhar para uma dívida de R$ 165 bilhões de reais e olhar os juros que o estado paga por ano sobre essa dívida vai ver que aqui nós vamos trabalhar para pagar parte dos juros e a dívida só vai continuar crescendo. É uma questão meramente matemática”, afirmou o mandatário.
Como resultado da adesão do programa, o estado poderia, a partir de 2030, promover o reajuste salarial dos servidores públicos. “Com a redução dos juros do Propag, realmente nós vamos ter a solução e é o que vai proporcionar a recomposição salarial. Pois, mesmo que venhamos aderir ao Propag, nós ainda teremos dois, três, quatro anos difíceis pela frente. Mas, no horizonte pós-2030, nós temos todas as simulações, a situação do Estado vai melhorar significativamente”, disse.
Zema voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos vetos ao texto de Rodrigo Pacheco (PSD) que permitia que a União seguisse como “avalista” de Minas para débitos com o setor privado. “Tratamos desse assunto também e até nos dispomos a ir até Brasília pedir a bancada mineira para que votem pela queda dos vetos, porque vários deles têm piorado muito essa situação da renegociação da dívida do Propag, inviabilizando a adesão de alguns estados e piorando muito a nossa situação aqui”, afirmou Zema.
Articulação na ALMG
Minas Gerais tem até outubro para enviar à União os ativos que serão federalizados como forma de quitar 20% do estoque da dívida, ponto que permite a redução dos juros no financiamento da dívida. Com o prazo apertado, a pauta deve mobilizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos meses, já que a Casa precisa discutir 13 projetos que versam sobre o Proapag para viabilizar a adesão ao programa.
“O principal ponto do programa do qual Minas vai se beneficiar é a redução expressiva na taxa de juros, e é isso que vai viabilizar a adesão. Mas, se nós não quitarmos os 20%, essa redução dos juros não vem, o projeto se torna inócuo e continuaremos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, afirmou Zema.
O governador, que possui dificuldade em organizar sua base na ALMG, disse que fará uma “força-tarefa” para articular os votos com os parlamentares e se posicionou como o "menos prejudicado" pela não adesão ao programa.
“O Propag, diferentemente do RRF, só pode aderir nessa janela de tempo. Então, nós vamos ter de fazer uma força-tarefa, um esforço extra, porque, se nós perdermos esse ano de 2025, o programa exauriu, não existirá mais a partir do ano que vem. Nós estamos falando da solução definitiva para o problema de Minas Gerais e todo o esforço é válido. O programa não foi criado pela minha gestão, foi criado muito mais pelo Senado, mérito do ex-presidente Rodrigo Pacheco, com o aval do Governo Federal e com ampla participação aqui do presidente Tadeu Martins Leite (MDB). Então, todos eles estão muito cientes. Para a minha gestão, aderir ou não aderir vai fazer pouquíssima diferença, porque o ano que vem é o meu último ano”, pontuou.
Conta “mágica” de Simões
O vice-governador Mateus Simões (Novo) foi à ALMG na quinta-feira (8/5) para apresentar o modelo proposto pelo governo mineiro para ingresso no modelo de refinanciamento da dívida de Minas Gerais com a União. Durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o Executivo Estadual afirmou que trabalha com o objetivo de entregar R$ 40 bilhões ao governo federal para amortizar os débitos e aderir ao plano.
O principal foco do governo mineiro está na federalização de ativos estatais para amortizar o estoque da dívida e reduzir os juros. A “conta mágica de Simões” inclui R$ 22 bilhões do complexo Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais); R$ 4 bilhões da Copasa; R$ 7 bilhões da Cemig; R$ 2 bilhões em imóveis; R$ 2 bilhões de compensações pela Lei Kandir; e R$ 3 bilhões em dívida ativa.
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Entre os 13 projetos hoje na Assembleia que tratam sobre a definição do ingresso do estado no Propag, ainda estão projetos em que o Executivo propões que os deputados avaliem a federalização da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), autarquia que abrange a Rede Minas e a Rádio Inconfidência.
