ALMG derruba veto ao PL sobre servidoras vítimas de violência doméstica
Deputados derrubaram veto de Zema ao projeto de lei que garante prioridade às servidoras nos pedidos de transferência de lotação em caso de violência doméstica
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou por unanimidade (62 votos) o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei (PL) que garante prioridade às servidoras do estado nos pedidos de transferência de lotação em caso de violência doméstica. No entanto, por falta de quórum, também foi aprovado o destaque que condiciona os pedidos de remoção à existência de vagas. O texto vetado, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), foi ao plenário da Casa nesta quarta-feira (21/5).
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O destaque versa sobre a derrubada do trecho que estabelece a remoção ou a mudança de lotação e a movimentação não condicionadas à existência de vaga e ocorrerão em qualquer época do ano. Eram necessários 39 votos contrários ao destaque para remover o destaque do veto, no entanto, 34 parlamentares se manifestaram pela retirada.
Zema publicou o veto ao projeto sob a justificativa de que estaria violando o princípio da isonomia entre servidores e alegou inconstitucionalidade. Para Silveira, a aprovação da medida caracteriza uma derrota para a “burocracia”.
“Se parar para pensar, hoje qualquer servidora, independente de estar em situação de violência, qualquer servidora do estado, ela pode solicitar transferência a qualquer lugar, e aí o governo analisa a pertinência, se vai ter a vaga ou não, para poder recebê-lo. A ideia era justamente você não criar obstáculos, você não criar problemas para que a servidora possa se distanciar do local onde a violência está acontecendo. Então, eu vejo que o governo tentou ali fazer um jogo por causa do desgaste da matéria, por estar posicionando de forma contrária”, afirmou o deputado do PT.
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