Reginaldo Lopes sobre Propag: ’Zema é contraditório, não sabe o que fala'
Zema criticou os vetos do presidente Lula ao projeto; dentre eles a exclusão de refinanciamento dos valores que o estado contraiu com empresas privadas
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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) criticou a abordagem de Romeu Zema (Novo) para o ingresso de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Nesta segunda-feira (12/5), durante evento de lançamento da candidatura da deputada federal Dandara Tonantzin (PT) à presidência do diretório estadual do partido, o parlamentar comentou a respeito das broncas do governador mineiro ao programa de refinanciamento dos débitos com a União.
Pela manhã desta segunda, Zema se reuniu com representantes da Justiça mineira para tratar da adesão ao Propag. Ao fim do compromisso, o governador voltou a criticar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.
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Lula sancionou parcialmente o programa de refinanciamento em janeiro deste ano. Dentre os pontos rejeitados está uma decisão que exclui do refinanciamento dos valores devidos à União as dívidas contraídas com instituições financeiras privadas. Sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Minas está atualmente submetido, o governo federal atua como garantidor desses compromissos, realidade que mudará a partir da do Propag.
Zema considera a medida nociva aos estados, que teriam então de arcar com o pagamento desses débitos a partir das condições das instituições financeiras. Nos cálculos do governo mineiro, se o veto for mantido, haverá um prejuízo não previsto de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres do estado no próximo ano.
Ao ser questionado sobre a articulação anunciada por Zema junto aos deputados federais mineiros pela derrubada dos vetos presidenciais, Lopes rebateu a crítica do governador. Ele afirmou ser inconstitucional que o governo federal arque como garantidor das dívidas contraídas junto a entes privados.
“O que o governador Zema quer é que a União assuma a dívida privada que eles contraíram. Isso é um absurdo. Para a dívida pública, sou defensor de criar um redutor do estoque. Mas o Zema não teve altura nem capacidade política para debater. Eu provoquei o Zema. Todo mundo sabe que sou um pouco crítico ao Propag. Tenho uma visão de que faltou uma redução do estoque da dívida. O Zema agora não topa nem o Propag, que reduz a zero juros, e ele dizia que era possível pagar 4% de juros de prêmio. Então, ele é contraditório, não sabe o que está falando. Com todo o respeito, o Zema perdeu o trem da história”, declarou Reginaldo Lopes.
Propag
Regulamentado em abril, o Propag é resultado de cerca de um ano de costuras entre deputados mineiros, a equipe econômica do governo federal e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
O cerne do programa determina que os estados interessados no ingresso poderão parcelar a dívida em até 30 anos com mecanismos que reduzem os juros cobrados a cada pagamento. O indexador hoje é fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Os juros podem ser reduzidos apenas à inflação se os estados se adequarem a uma série de parâmetros estabelecidos no programa. Um desses é a federalização de ativos para amortizar, ao menos, 20% do estoque da dívida. Se conseguir se adequar a todos os parâmetros do programa, os juros cobrados sobre a dívida am a ser indexados apenas pelo índice inflacionário.
Na última semana, o governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) os projetos que viabilizam o ingresso no Propag. Em participação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu que, para atender aos moldes do Propag, é necessário não apenas federalizar ativos, como manter como alternativa a via de privatização de empresas como a Cemig e a Copasa, estatais de fornecimento de energia e saneamento, respectivamente.
“Ele (Zema) está reclamando de quê? Ele quer que a gente pegue a dívida privada que ele contraiu e o governo assuma? [...].O compromisso dele é com o mercado privado. O que ele quer fazer é entregar o patrimônio do povo mineiro, que temos tanto orgulho como a Copasa, a Cemig, a Codemig, como várias outras empresas, para iniciativa privada. Ele é tão privatista que não topa nem entregar para a União. Ele quer entregar para os amigos deles, os acionistas, o capital privado, para os amigos, que devem ser os amigos que financiaram a campanha dele”, concluiu o deputado petista.
Para as companhias de energia (Cemig) e de saneamento (Copasa), o governo mineiro vai resgatar os projetos já enviados para a Casa em novembro do ano ado. Os textos originais tratam sobre a privatização das duas empresas, alternativa que foi retomada diante do contexto do Propag.
A possibilidade de que o governo federal não aceite a entrega da Copasa como forma de amortizar o estoque da dívida faz com que Minas Gerais trabalhe com a hipótese de seguir com a privatização do ativo e utilizar os recursos para abater o débito. Segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), o Executivo Estadual orça o valor da companhia de saneamento em R$ 4 bilhões.
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Já no caso da Cemig, para o governo mineiro, a federalização configura uma mudança no controlador da empresa, e, por isso, acionistas minoritários poderiam exigir a compra de sua participação. Neste cenário, Minas contrataria uma nova dívida em vez de sanar os cofres. A alternativa então seria manter o caminho da privatização no formato “corporation”.
