Ministra negra é impedida de entrar na AGU para evento contra discriminação

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Vera Lúcia, foi vítima de racismo na última sexta-feira (16/5). Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (20), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, denunciou o ato cometido contra a colega, tornando-o público.

Ao chegar para realizar sua apresentação, que seria realizada no auditório da Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra substituta, além de desrespeitada, teria sido impedida de entrar no edifício, mesmo tendo apresentado documento funcional. O tema do seminário era a prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação.

“Atinge a Justiça Eleitoral como um todo e aos brasileiros e brasileiras. Nós fazemos campanhas permanentes pela inclusão, pela igualdade, pela possibilidade de ninguém ar por tratamento como esse. Isso não pode persistir sem que haja reação. E o Direito brasileiro dá todos os instrumentos para reagir contra esse tipo de comportamento”, lamentou Cármen Lúcia.

Representando a AGU na sessão plenária, a assessora especial de Diversidade e Inclusão do órgão, Cláudia Trindade, leu um ofício assinado pelo ministro da pasta, Jorge Messias. No documento, constava um pedido formal de desculpas para a ministra Vera, além de uma manifestação de indignação pelo constrangimento causado à vítima.

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Em sua manifestação, Messias descreve o episódio como “repugnante” e diz ofender além da dignidade da ministra, mas também os “princípios mais elementares de respeito e de direitos fundamentais de igualdade racial que pautam o nosso Estado Democrático de Direito”. Segundo Cláudia Trindade, ações da AGU já estão sendo tomadas.

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“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de tratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana”, disse a presidente do Tribunal, ressaltando que a Justiça Eleitoral não aceita práticas criminosas de discriminação, e completou afirmando que aguarda os resultados da apuração do crime, “sem embargo de, se for o caso, adotar alguma providência que se faça necessária”.

*Estagiário sob a supervisão de Jaqueline Fonseca