Oposição segura PL que privatiza gestão hospitalar em Minas

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou 20 emendas ao Projeto de Lei 2127/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a entrega da gestão de 17 hospitais istrados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para a iniciativa privada.

Com isso, o projeto, que entrou ontem na pauta de votação do primeiro turno, volta para a Comissão de Saúde para ser analisado antes de votação em primeiro turno. Após a análise do colegiado, a oposição ainda pode, regimentalmente, obstruir a tramitação do projeto por mais cinco sessões plenárias. Servidores da saúde protestaram nas galerias da Assembleia contra o projeto do Executivo.

Autor das emendas, o deputado estadual Lucas Lasmar, vice-líder do bloco de oposição a Zema, disse que a bancada vai lutar para que o projeto não avance. Para ele, a intenção do governo é sucatear os hospitais da Fhemig para ter argumento para rear a gestão para a iniciativa privada e poder contratar aliados sem concurso público. 

“A forma como o governo está tratando a Fhemig é irresponsável e criminosa. Estão sucateando e, agora, querem privatizar para eliminar a necessidade de licitações com pregão eletrônico, contratações através de concurso público. Então, a gente pede, realmente, que o governo reavalie essa decisão, porque a parte assistencial está sendo altamente impactada”, disse Lasmar.

É só ir no corredor do (hospital) João XXIII, ver que os leitos que estão sobrecarregando o João XXIII são os que estão faltando, devido ao fechamento do Hospital Maria Amélia Lins”, afirmou também o parlamentar. A declaração estão relacionada à recente decisão do governo Zema de fechar o Maria Amélia Lins, referência em cirurgia ortopédica, para terceirizar a istração da unidade hospitalar. 

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), da base de apoio do governador, defendeu a proposta de privatização da gestão sob argumento de que vai facilitar a gestão dos hospitais estaduais e evitar que aconteça no estado o que, segundo ele, ocorre, “por exemplo, no Rio de Janeiro, o caos que está lá”.

“São muitos hospitais públicos federais mal geridos, onde falta alimentação, medicamentos, uma situação dramática, o que não acontece aqui nos hospitais públicos do estado de Minas Gerais”, afirmou o deputado, que é médico. 

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Para o parlamentar, a entrega da gestão para a iniciativa privada vai facilitar a contratação de mão de obra e insumos. Segundo ele, a gestão dos hospitais da Fhemig é extremamente engessada e muitas vezes é necessário fazer uma contratação rápida, mas o modelo de gestão não permite.

“Minas Gerais ainda não entrou em um caos completo da saúde como a maioria dos estados do Brasil porque o governo está colocando os 12% [como determina a Constituição Federal], mas precisa de uma gestão um pouco mais ágil”, afirmou Santiago. 

Questionado sobre as denúncias que vêm sendo feitas pela imprensa sobre o caos na saúde estadual, o Arlen Santiago disse que iria enviar aos jornalistas imagens dos hospitais do Brasil “para ver se tem algum que é diferente”. “Eu não estou falando que Minas é um mar de excelência, não. Eu estou falando que o Brasil inteiro tem excesso de pessoas na maca", justificou o deputado. 

Ele defendeu a gestão do estado na área da saúde e responsabilizou o governo federal, a tabela de remuneração do SUS (Sistema Único de Saúde) e também a dívida de Minas com a União pelos problemas dos hospitais estaduais.

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O Estado de Minas vem publicando desde o início deste mês uma série de reportagens sobre os problemas nos hospitais públicos do estado.