Prefeituras criticam o projeto de isenção do Imposto de Renda
Reclamação será feita ao presidente Lula na abertura da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira, em Brasília. Gestores estimam perdas de até R$ 9,6 bilhões anuais
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disparou críticas aos impactos fiscais para as prefeituras com a isenção do Imposto de Renda de pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, proposta do governo que tramita no Congresso. A reclamação será feita diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa, nesta terça-feira, da abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reúne 12 mil prefeitos.
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Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida pode provocar perdas de até R$ 9,6 bilhões anuais aos cofres municipais. Ele disse que mantém conversas com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão especial que analisará a matéria, e com o relator, Arthur Lira (PP-AL).
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"Estamos acompanhando de perto, entregamos estudos ao relator e ao presidente da comissão. Em tese, essa isenção vai retirar recursos dos municípios. O impacto é direto e preocupante", alertou Ziulkoski, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, na exposição de stands.
Compensação
Ele frisou que, embora a intenção da proposta seja aliviar o bolso da população, os municípios podem ser penalizados financeiramente, caso não haja um mecanismo claro de compensação.
Ziulkoski também anunciou a intenção de encaminhar uma proposta para destinar 3% do orçamento das emendas parlamentares aos municípios que não receberam indicações no ano anterior. Segundo ele, 1.800 cidades ficaram sem nenhuma verba via emendas em 2024.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, foi outro tema da entrevista, defendida pela CNM. O texto, em tramitação no Congresso, prevê o aumento de 60 para 300 meses do parcelamento das dívidas dos municípios nos Regimes Próprios da Previdência Social e um novo modelo de quitação de precatórios, entre outros pontos.
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"Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos", destacou. "Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira."
