Justiça suspende venda de usinas da Cemig e exige referendo popular

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou a suspensão da venda de quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Assinada pelo juiz Ricardo Sávio de Oliveira, a sentença da ação popular determina ainda que a venda de qualquer ativo da estatal seja precedida de referendo popular conforme previsto na Constituição Estadual. 

A Cemig, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que vai recorrer da sentença.

Em dezembro ado, a empresa vendeu as usinas de Marmelos (Juiz de Fora), Martins (Uberlândia), Sinceridade (Manhuaçu) e a central hidrelétrica (PCH) Machado Mineiro (Águas Vermelhas) para a  Âmbar, empresa de energia do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista. As quatro usinas foram vendidas por R$ 52 milhões. 

O governo Romeu Zema (Novo) tenta derrubar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a norma constitucional que exige a consulta à população para a venda de estatais, entre elas a Cemig. O projeto, no entanto, segue parado no Legislativo. 

Em nota, a Cemig não comentou a decisão que determina a realização do referendo. A companhia defendeu a venda sob alegação de que ela foi fundamentada “por rigorosa análise técnica e econômico-financeira”.

Em dezembro ado, a Justiça mineira já havia determinado a anulação do edital da Cemig para a venda de 12 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e três centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT). A decisão tem como base uma ação popular ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que contestou a realização do leilão, realizado em 2023, sem um referendo popular prévio. 

Na época a estatal alegou que a venda dos ativos era um “ato de gestão empresarial de desinvestimento, comum em qualquer sociedade de economia mista”, e que não haveria “alienação das empresas, das pessoas jurídicas, nem tampouco transferência do controle acionário". 

Confira a nota Cemig

"A Companhia ressalta que a definição pela venda foi fundamentada por rigorosa análise técnica e econômico-financeira.

A Cemig esclarece, que o processo está em conformidade com o planejamento estratégico da companhia, que visa alocar recursos de forma prioritária em empreendimentos mais representativos para o parque gerador da empresa.

A Companhia reforça que não está reduzindo sua estrutura, pelo contrário, os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética. Um exemplo disso são as construções das usinas solares de Boa Esperança e Jusante que, juntas, terão potência instalada superior a 150 MW, o que representa mais de três vezes a capacidade de geração das usinas de pequeno porte que foram a leilão.

Vale destacar que a Cemig realiza, neste momento, o maior plano de investimentos de sua história, totalizando R$ 50 bilhões até o ano de 2028. Serão 200 novas subestações entregues, o que significa um aumento de 50%, uma vez que, em 70 anos de companhia, foram construídas 400 instalações.

Por fim, a Cemig reforça que todo o trabalho que tem sido realizado visa atingir maior eficiência operacional, priorizando o foco no cliente, que é uma das principais diretrizes do planejamento estratégico da companhia."