Projeto de isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 1,5 mi de mineiros

O Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional em março, poderá isentar cerca de 1 milhão de pessoas apenas em Minas Gerais.

O texto também prevê descontos para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o que deve beneficiar outros 500 mil mineiros. Os dados da Receita Federal têm como base as declarações do Imposto de Renda de 2023, quando quase 4,5 milhões de pessoas prestaram contas ao Fisco.

O governo federal estima que a medida entre em vigor em 2026 e, caso seja aprovada pelo Legislativo, beneficie diretamente cerca de 10 milhões de pessoas.

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Quem recebe acima de R$ 62,5 mil por mês terá que pagar uma alíquota de 2,5%, o que equivale a R$ 18.750. Já aqueles com rendimentos a partir de R$ 100 mil mensais pagarão 10%, o equivalente a R$ 120 mil.

"O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil, mais de um milhão de reais por ano, que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas fiquem isentas do Imposto de Renda. É simples assim", afirmou o presidente durante evento de entrega do projeto.

Para evitar perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o texto prevê como contrapartida uma tributação mínima e progressiva sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais, que atualmente pagam uma alíquota média de 2,54%. Esse grupo representa menos de 1% da população brasileira, mas, segundo o governo, será suficiente para praticamente zerar o impacto da isenção.

Os municípios têm demonstrado preocupação com a proposta, já que, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o projeto pode resultar na perda de R$ 6,9 bilhões em rees do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de R$ 4,9 bilhões arrecadados por meio de descontos sobre os salários de servidores municipais.

Os cálculos do governo indicam que 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda serão beneficiados pela medida, sendo que 65% dos declarantes — cerca de 26 milhões de pessoas — ficarão totalmente isentos.

O projeto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ar por ajustes, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou nesta quarta-feira (9/4) que eventuais "melhorias" poderão ser feitas para evitar prejuízos a municípios e estados.

Motta também já defendeu a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que incide sobre empresas — proposta que vem sendo apoiada por empresários.

Veja como será a isenção e os descontos; e como será a contrapartida com taxação dos super ricos.

- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução.
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)