Zema sanciona reajuste de 5,26% aos servidores da educação

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, neste sábado (17/5), o reajuste salarial de 5,26% para os servidores da Educação em Minas Gerais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem efeito retroativo a janeiro deste ano. Durante sua tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG), a proposta de recomposição foi tema de embates entre deputados governistas e parlamentares que representam o funcionalismo público.

De acordo com o governo estadual, o aumento será aplicado a todas as carreiras da educação básica, incluindo diretores e secretários de escola, além de professores, auxiliares e contratados temporários. O projeto sancionado também garante o pagamento do salário mínimo aos servidores que recebiam abaixo do valor constitucional. Esta última medida foi incluída no projeto pelos deputados de oposição.

Em nota divulgada neste sábado, o Governo de Minas afirma que a sanção “reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública estadual de ensino, reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores na construção de um futuro melhor para os estudantes mineiros”.

A medida, no entanto, não foi vista com bons olhos pelos servidores mineiros. Para cumprir com a exigência do piso salarial federal da Educação, o Executivo enviou à ALMG um projeto específico para oferecer o reajuste aos servidores desta área. 

O restante dos servidores não foi contemplado com nenhuma proposta de reajuste vinda do Executivo. Por isso, parlamentares da oposição e deputados classistas tentaram incluir no texto emendas que ampliariam os 5,26% de reajuste para todas as categorias do funcionalismo mineiro. As propostas adicionais ao texto original foram rejeitadas pela bancada governista na Assembleia nas comissões temáticas e também em plenário em ambos os turnos. 

Mesmo os servidores da educação, contemplados com alteração salarial, contestam o percentual de reajuste. Os trabalhadores reivindicaram uma recomposição de 6,27%, conforme determinado em portaria pelo Ministério da Educação (MEC). O estado argumenta que os 5,26% correspondem a uma cálculo de correspondência de carga horária, já que a medida federal trata sobre 40 horas semanais e a jornada dos professores da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas semanais

O Governo de Minas já deixou explícito que não trabalha com a previsão orçamentária para oferecer reajustes salariais aos servidores, mesmo que para corrigir as perdas inflacionárias. Em agens na ALMG, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, já afirmou reiteradamente que a recomposição não está nos planos. “Não há condição orçamentária e financeira, não temos a previsibilidade de fazer um reajuste anual em 2025. Essa é a resposta do governo”, afirmou.

Operando para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o governador Romeu Zema projeta que a situação salarial do funcionalismo em Minas não deve se alterar por um bom tempo. 

Em entrevista coletiva na última segunda-feira (12/5), o governador disse que, se aderir ao Propag, um reajuste seria viável a partir de 2030. “Com a redução dos juros do Propag, realmente nós vamos ter a solução e é o que vai proporcionar a recomposição salarial. Pois, mesmo que venhamos aderir ao Propag, nós ainda teremos dois, três, quatro anos difíceis pela frente. Mas, no horizonte pós-2030, nós temos todas as simulações, a situação do Estado vai melhorar significativamente”, afirmou. 

Concurso aberto

A divulgação da sanção ao reajuste aos servidores veio acompanhada pelo reforço da informação da abertura de um novo concurso para professores, apresentado na sexta-feira pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE/MG).

De acordo com o Executivo, o concurso público abre 3.795 vagas para diversas carreiras na rede estadual de ensino O edital lista oportunidades para os cargos de: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB). As vagas são para atuação nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e nas Unidades de Ensino em todo o estado.