ALMG: reajuste apenas para educação terá votação final nesta quarta (7/5)

O reajuste salarial dos servidores da educação básica de Minas Gerais vai para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (7/5), após a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) rejeitar emendas de segundo turno que poderiam estender o percentual, que é de 5,26%, para todas as categorias do Executivo mineiro.

A revisão apenas para o magistério foi enviada pelo governo de Romeu Zema (Novo) para atender a atualização do piso nacional da categoria. No entanto, o Palácio Tiradentes recusa estender o reajuste para as demais categorias alegando que não há previsão orçamentária, conforme informado pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, em abril.

As emendas que ampliavam as categorias contempladas pelo reajuste já haviam sido rejeitadas na tramitação de primeiro turno, mas foram novamente apresentadas por deputados da oposição nesta terça-feira (6/5).

O bloco Democracia e Luta ainda tentou uma emenda que poderia impedir o pagamento abaixo do salário mínimo, realidade de 13% dos servidores do Executivo, em especial Auxiliares de Serviço Básico da Educação (ASB). Agora, a estratégia do grupo é apresentar as emendas na votação final do Plenário.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que é “vergonhoso” ser um dos poucos estados sem uma legislação que proteja os servidores de receberem menos que o vencimento mínimo, calculado em R$ 1.518. “É difícil explicar que estamos durante quase 30 dias tentando convencer o governo sobre uma regra do salário mínimo no estado. (...) São pessoas invisibilizadas, pessoas idosas que estão prestando serviços nas nossas escolas estaduais”, disse.

A petista também destacou o trabalho da oposição em pautar o debate, em conjunto com o deputado Sargento Rodrigues (PL), que representa as forças de segurança. “Mesmo que, na maioria das vezes, a gente perca na votação, isso não nos exime de trazer o debate, fazer audiências públicas e disputar a pauta. Vamos ter um apagão no serviço público do estado”, emendou a deputada.

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Rodrigues vai apresentar emendas que estendem o reajuste para a segurança pública durante a sessão final desta quarta. O parlamentar convocou os servidores para acompanhar a votação do projeto e disse que o governo é insensível em atender à demanda do funcionalismo.

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“O que a gente percebe é o governo sempre utilizando as redes sociais para dizer que não tem dinheiro. Uma hora comemora 'tantos por cento' investidos em educação, saúde, infraestrutura, mas na hora que falamos: 'Dê ao servidor o que é de direito’, simplesmente desaparece do mapa. Essas galerias precisam estar lotadas para acompanhar a votação final de segundo turno e pressionar a aprovação das emendas”, disse o deputado do PL.

Vício de iniciativa

O deputado Zé Guilherme (PP), presidente da FFO, recomendou a rejeição das emendas por vício de iniciativa. “Não é de competência dos deputados apresentar essas emendas, mas tenho certeza que as negociações continuam. Estamos tentando achar um denominador comum para que, no plenário, as coisas possam caminhar, e a gente chegue em um bom termo do que foi apresentado”, afirmou.