Beatriz Cerqueira critica fala de Zema contra o mínimo da educação

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, criticou o governador Romeu Zema (Novo) pela defesa que fez ao fim do mínimo constitucional de 25% de investimentos na educação, nessa terça-feira (20/5). A parlamentar disse que atacar os pisos constitucionais é uma visão de governos autoritários e que vincular impostos para investimentos em saúde e educação é para "evitar demagogos e populistas".

“Querer autonomia para investimentos, como defendeu o governador, é dizer que os estados podem retirar recursos da educação para outras áreas de acordo com a conveniência política do governo de plantão. A vinculação constitucional é uma grande conquista dos períodos democráticos. Essa visão de desvincular receitas é própria de períodos autoritários, daqueles que querem manipular o orçamento público sem responsabilidades”, declarou Cerqueira.

Segundo a petista, as demandas das áreas de saúde e educação não foram resolvidas para que as vinculações de impostos para investimentos mínimos fossem extintas. A parlamentar cita os problemas da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), alvo de um pedido de I na Assembleia, além do número de servidores da educação que não recebem o salário mínimo.

“Ao contrário, tanto nas áreas de saúde e educação, o governo de Minas tem dado péssimos exemplos. O colapso em que o sistema de saúde mineiro se encontra é um caos. Na educação, da mesma forma, é um estado que paga menos de salário mínimo a mais de 30 mil servidores, é um estado que não cumpre regras mínimas”, ressaltou a deputada.

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"Lei que engessa"

A fala do governador foi feita diante de uma plateia com inúmeros prefeitos na 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, Zema discursava em um sobre a autonomia das prefeituras, afirmando que o mínimo da educação é uma “lei que engessa” as prefeituras. “Cada governador, cada prefeito, com certeza sabe muito bem onde ele precisa aplicar esses recursos”, disse o chefe do Executivo mineiro.

“Às vezes, vejo as prefeituras sofrendo com gastos na área da saúde e tendo excesso de recursos na área da educação. Então, o Brasil precisa avançar, precisa acreditar mais nos seus gestores. Não é uma lei que engessa a gestão que vai fazer o melhor para todos nós”, completou o governador, que teve sua fala aplaudida pelos prefeitos na plateia.

Segundo o artigo 212 da Carta Magna, apenas a União pode gastar um percentual menor da sua receita em educação. O mínimo que deve ser aplicado pelo governo federal é de 18%, enquanto para os estados, Distrito Federal e municípios é sempre de 25%. Para a saúde também há um mínimo de investimentos estabelecido pela legislação.

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A Constituição determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo. De acordo com a Lei 141 de 2012, os municípios devem investir no mínimo 15% das suas receitas em saúde, enquanto para os estados o percentual é de 12%.