Zema defende o fim do mínimo constitucional da educação: ‘lei que engessa’
Governador de Minas Gerais participou do 'Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil' na 26ª edição da Marcha dos Prefeitos
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O governador Romeu Zema (Novo) participou da Marcha dos Prefeitos em Brasília, nesta terça-feira (20/5), fazendo uma defesa da revisão dos percentuais mínimos de investimento educação previstos na legislação. Atualmente, a Constituição brasileira determina que as istrações municipais devem empenhar 25% da Receita Corrente Líquida anual (RCL) em investimentos na educação.
No seu discurso durante o evento, Zema destacou que a legislação “engessa” as prefeituras, defendendo que cada gestor tenha liberdade para aplicar o dinheiro público nas áreas que entenderem como prioritárias. “Cada governador, cada prefeito, com certeza sabe muito bem onde ele precisa aplicar esses recursos”, disse o chefe do Executivo mineiro.
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“Às vezes, vejo as prefeituras sofrendo com gastos na área da saúde e tendo excesso de recursos na área da Educação. Então o Brasil precisa avançar, precisa acreditar mais nos seus gestores. Não é uma lei que engessa a gestão que vai fazer o melhor para todos nós”, completou o governador, que teve sua fala aplaudida pelos prefeitos na plateia.
Segundo o artigo 212 da Carta Magna, apenas a União pode gastar um percentual menor da sua receita em educação. O mínimo que deve ser aplicado pelo governo federal é de 18%, enquanto para os Estados, Distrito Federal e municípios é sempre de 25%. Para a saúde também há um mínimo de investimentos estabelecido pela legislação.
A Constituição determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo. De acordo com a Lei 141 de 2012, os municípios devem investir no mínimo 15% das suas receitas em saúde, enquanto para os estados o percentual é de 12%.
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Zema ainda disse que são os prefeitos que conhecem os problemas reais do país, e defendeu uma aproximação com os gestores. “Eu falo que gestão não tem milagre. Para você fazer boas entregas, vá até onde a vida das pessoas acontece. Assim, você toma conhecimento dos problemas de cada cidade, de cada região. Prefeitos estão na linha de frente, mas quem istra um estado, e quem istra um país, muitas vezes cai na armadilha do gabinete, porque é mais fácil tomar um cafezinho cercado de bajulador”, disse.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, rebateu a fala do governador e afirmou que atacar os pisos constitucionais é uma visão de governos autoritários. Ela argumenta que vincular impostos para investimentos em saúde e educação é para "evitar demagogos e populistas".
“Querer autonomia, como defendeu o governador, para investimento em recursos, é dizer que os estados podem retirar recursos da educação para outras áreas de acordo com a conveniência política do governo de plantão. A vinculação constitucional é uma grande conquista dos períodos democráticos. (...) Nós não resolvemos as demandas da educação a ponto de alguém querer defender que não precisa ter vinculação. Ao contrário, nas áreas de saúde e educação o governo de Minas tem dado péssimos exemplos”, disse.
