TCE mantém proibição liminar de terceirização do hospital Maria Amélia Lins
O impedimento temporário da do acordo de cessão foi determinado a princípio em 2 de abril. Nessa terça-feira, decisão foi confirmada
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-MG) manteve nessa terça-feira (8/4) a proibição temporária do contrato de terceirização do hospital Maria Amélia Lins, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O impedimento liminar do acordo entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), que vai assumir a gestão, foi determinado a princípio em 2 de abril pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
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O autor da decisão afirmou que a medida foi tomada porque a Fhemig não apresentou os devidos documentos sobre o edital para a nova gestão. “Exatamente pela ausência de informações sobre a fase interna do processo de contratação (estudos técnicos, financeiros e a fundamentação jurídica), que culminou na publicação do Edital Fhemig/HMAL nº 1/2025, foi determinada a intimação da Fhemig para apresentação da documentação pertinente”, afirmou o conselheiro em exercício.
Mourão informou que o caráter liminar foi adotado visto que o processo de terceirização está em estágio avançado e o contrato pode ser assinado a qualquer momento, sem que “esta Corte de Contas tenha a oportunidade de analisar sua legalidade, legitimidade e economicidade”. O conselheiro também afirmou que a Fhemig foi devidamente intimada, mas ainda não apresentou os documentos requeridos.
O Estado de Minas pediu um posicionamento da Fhemig e da Secretaria de Estado de Saúde após a confirmação da proibição. A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais informou que não foi intimada e que se manifestará nos autos do processo. Também foi solicitado um posicionamento do Icismep, que informou que respeita a decisão e segue à disposição para eventuais esclarecimentos.
Funcionamento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nessa segunda-feira (7/4), para que o governo do estado e a Fhemig retomem o funcionamento regular do ambulatório, enfermarias e bloco cirúrgico do HMAL.
Na ação, o Ministério Público solicita que os 41 leitos do Maria Amélia sejam reativados em até 10 dias e que o bloco cirúrgico volte a operar regularmente no prazo de 15 dias, com o retorno dos profissionais transferidos para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.
Em caso de descumprimento, o órgão pede multa diária de R$ 10 mil ao Estado e aos gestores responsáveis pela decisão.
Nesta quarta-feira (9/4), a Fhemig informou que “as internações foram retomadas de forma gradual no Hospital Maria Amélia Lins. Já estão sendo transferidos sete pacientes hoje para a unidade e novas transferências irão acontecer nos próximos dias, com a logística de traslado e a liberação dos leitos executados de forma segura e programada”.
Apesar das críticas e da decisão judicial, o governo segue defendendo a mudança. Em coletiva, o secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, argumentou que a nova gestão ampliará o número de cirurgias eletivas e evitará filas paradas, como a que ocorreu em janeiro, quando cirurgias ortopédicas precisaram ser suspensas por 15 dias na capital mineira devido à alta de acidentados.
"Temos mais de 30 mil pessoas aguardando cirurgia eletiva em Belo Horizonte. Com o novo modelo, vamos aumentar de 900 para 1.500 cirurgias mensais nos dois hospitais da região", afirmou. “Termos um hospital exclusivamente para cirurgias eletivas não vai permitir que essa fila pare”, disse o secretário.
Terceirização
A reestruturação do hospital faz parte do programa Opera Mais, lançado pelo governo estadual em 2021, com o objetivo de reduzir a fila de cirurgias eletivas no estado. O programa já disponibilizou mais de R$ 900 milhões para procedimentos cirúrgicos e, neste ano, prevê um investimento de R$ 376,8 milhões.
Com o novo modelo, o HMAL será voltado exclusivamente para cirurgias eletivas, desafogando, segundo o governo de Minas, hospitais de urgência e emergência como o João XXIII. A expectativa é que a unidade realize cerca de 500 cirurgias por mês, especialmente ortopédicas, já que essa é a maior demanda reprimida atualmente.
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Sobre os servidores, o secretário garantiu que ninguém será demitido e que todos serão realocados para o João XXIII, localizado a apenas 100 metros do Maria Amélia Lins. “Os profissionais da mesma carreira serão absorvidos no João XXIII. Precisamos deles: dos cirurgiões, enfermeiros e anestesistas”, assegurou Baccheretti em entrevista anterior publicada no Estado de Minas.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck
