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SAÚDE PÚBLICA

Consórcio gestor do Hospital Maria Amélia Lins promete atendimento 100% SUS

Anúncio da terceirização da unidade de saúde foi feito no início de março; Fhemig divulgou o resultado nesta quarta (2/4)

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O Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), que venceu uma concorrência para a gestão do Hospital Maria Amélia Lins, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, promete elevar o número de cirurgias realizadas na unidade de saúde para 500 por mês já no segundo semestre deste ano, após a ampliação da estrutura. Além disso, 100% dos atendimentos serão feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme exigido pelo edital. 

Ainda de acordo com o Icismep, os atendimentos serão realizados em parceria com a União, o Estado e os municípios. O consórcio afirma que seu objetivo é dinamizar, agilizar e qualificar o atendimento em determinadas especialidades médicas, especialmente em ortopedia.

A concessão terá duração de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Quanto ao início da gestão, o Icismep informa que seguirá os prazos jurídicos. O edital publicado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estabelece que a posse ocorrerá somente após a migração e integração de todos os serviços do Hospital Maria Amélia Lins para o Hospital João XXIII.

O secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, declarou em entrevista coletiva que o consórcio deve assumir a gestão do Hospital Maria Amélia Lins em breve. "Temos cinco dias ainda para recursos dentro do processo, para que possamos homologar a concessão. Assim que for homologada, temos até 90 dias, mas a nossa expectativa é que isso aconteça em poucas semanas", afirmou. 

Processo 

O edital para a seleção do parceiro foi publicado em 8 do mês ado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Inicialmente, a previsão era que o resultado fosse divulgado no dia 15, com início imediato da gestão. Nesta quarta-feira (2/4), a ata de julgamento, que detalha a análise de nove propostas para a cessão gratuita do Hospital Maria Amélia Lins, declarou o Icismep vencedor, com a maior pontuação.

A Comissão Julgadora avaliou os proponentes com base na habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de critérios classificatórios como experiência no Sistema Único de Saúde, realização de cirurgias e localização.

Os critérios de habilitação foram divididos em quatro categorias principais: Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista, Habilitação Técnica e Habilitação Econômica-Financeira.

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Já os critérios de classificação foram: comprovação de experiência na execução de atividades ou serviços em unidade de saúde no âmbito do SUS; comprovação de experiência na realização de cirurgias há pelo menos dois anos; comprovação de sede em município da Macrorregião de Saúde Centro de Minas Gerais; comprovação de natureza de direito público, inclusive para Consórcios Públicos Intermunicipais de Saúde; e comprovação de isenção ou imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social, no caso de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

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