Lula assina MP que vai zerar a conta de luz de 40 milhões de pessoas
De acordo com a MP assinada ontem, famílias com renda de meio salário mínimo por pessoa deixarão de pagar pela energia
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma Medida Provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico e, no médio prazo, levar a uma redução generalizada da conta de luz. O texto traz ainda uma medida de curto prazo para aliviar as famílias mais pobres: isenção da conta de luz para lares com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e um desconto estimado em 12% para famílias entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) — elas ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma das tarifas que incide sobre energia elétrica.
O governo calcula que a gratuidade vai beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas, e o desconto, outras 60 milhões, com custo de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos. Apesar de a MP ter sido publicada ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo estima um prazo de 45 dias para que as concessionárias se adequem e apliquem as mudanças. Em outra frente, a medida prevê a abertura do mercado de energia a partir de agosto de 2026 — ou seja, consumidores poderão escolher de quais empresas vão comprar eletricidade. A MP terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
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Lula assinou o texto durante uma reunião fechada com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Durante a , Lula destacou abertura do mercado, que avalia trazer uma redução de preços no futuro por permitir a competição entre fornecedores de energia. "Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários", disse Lula. "E os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral termina pagando mais caro na energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros", acrescentou.
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A MP foi detalhada por Rui Costa e Silveira a jornalistas após a solenidade. Além da ampliação e gratuidade da Tarifa Social, o texto estabelece a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão. Atualmente, residências e pequenos comércios e indústrias são obrigados a comprar energia da distribuidora local — no caso de Brasília, por exemplo, é a Neoenergia. Silveira, porém, argumentou que o mercado livre de energia opera com preços até 23% mais baratos do que o mercado regulado por conta da concorrência entre as empresas. Segundo a MP, a abertura começará em agosto de 2026 para indústria e comércio, e chegará aos demais consumidores até dezembro de 2027.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a abertura permitirá que todos comparem preços, ofertas e condições contratuais entre os diferentes fornecedores de energia, e escolham as mais vantajosas. A pasta compara processo com a escolha de um plano de telefonia ou de internet. As concessionárias locais vão continuar responsáveis pela infraestrutura de distribuição, e vão receber uma taxa referente a isso.
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"Queremos também fazer justiça tarifária e abertura do mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras, permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia", afirmou o ministro de Minas e Energia. A MP inclui ainda a revisão de benefícios fiscais concedidos para o setor energético, alterando a divisão da CDE pela energia consumida, e não mais levando em conta a tensão e incluindo os consumidores livres na base de adquirentes da energia produzida por Angra 1 e 2, e na base de consumidores que am benefícios à geração distribuída.
A MP foi enviada ainda ontem para o Congresso, e será discutida em uma Comissão Mista. O texto, provavelmente, sofrerá alterações antes de ser sancionado. Para Hugo Motta, o tema é estratégico para o país e haverá "uma ampla discussão". Alcolumbre, por sua vez, alertou que a reforma é um dos temas mais complexos do país. "É chamar os melhores técnicos do Estado brasileiro, chamar a iniciativa privada, a sociedade, para a gente verdadeiramente entregar uma nova reestruturação do setor elétrico brasileiro, que faça justiça social com aqueles que mais precisam", enfatizou o senador.
