Imóveis propostos por Zema à União entram na pauta da ALMG nesta quinta
Governo de Minas entregou à Comissão de Constituição e Justiça uma lista preliminar com 343 imóveis que podem ser oferecidos à União
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute, às 11h desta quuinta-feira (29/5), o Projeto de Lei 3.733/2025, que trata da autorização para que o governo de Romeu Zema (Novo) utilize imóveis públicos como ativos na tentativa de reduzir parte da dívida do estado com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões.
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A proposta, enviada pelo Palácio Tiradentes, é mais um desdobramento da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), instituído pelo governo federal para permitir o abatimento de débitos com ree de bens. O Governo de Minas entregou à comissão uma lista preliminar com 343 imóveis que podem ser oferecidos à União.
Entre os bens de maior peso estão, por exemplo, a Cidade istrativa, sede do governo estadual; o Hospital Risoleta Tolentino Neves, referência em atendimento Belo Horizonte; o Palácio das Artes; além de fóruns, escolas e terrenos em várias regiões do estado.
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Segundo o Governo de Minas, a relação foi composta com base em critérios técnicos: imóveis avaliados em mais de R$ 5 milhões ou com área igual ou superior a 10 hectares. A prioridade foi dada a estruturas desocupadas, subutilizadas ou sem uso público definido.
No ofício enviado à Assembleia, o Governo de Minas também frisou que a inclusão de um imóvel na lista “não implica sua aptidão imediata para transferência à União”. A efetivação das operações dependerá do cumprimento de uma série de exigências legais, como matrícula em dia, laudos técnicos, georreferenciamento e certidões negativas, além do interesse do governo federal em cada ativo.
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A estratégia do Executivo mineiro é obter uma autorização legislativa ampla, sem vincular o aval da ALMG a um rol fechado de imóveis. De acordo com o governo, isso daria maior agilidade às negociações e evitaria o engessamento de futuras tratativas.
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Há ainda a possibilidade de que imóveis sejam retirados da lista caso enfrentem resistência local ou apresentem relevância comunitária. Por outro lado, o governo ite que poderá incluir novos bens considerados estratégicos, à medida que as negociações com Brasília avancem.
