PM impede entrada de novos manifestantes no antigo prédio do DOPS em BH

Agentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estão impedindo a entrada de novos manifestantes no antigo prédio que foi sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no estado, nesta quarta-feira (14/5), na Avenida Afonso Pena, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O espaço está ocupado por movimentos sociais, desde o início de abril, que reivindicam a criação do Memorial dos Direitos Humanos - Casa da Liberdade.

O grupo que ocupa o prédio tem realizado visitas guiadas no local, além de receber deputados federais e estaduais e vereadores para mostrar a estrutura do espaço que serviu como sede para os aparelhos de repressão da ditadura militar (1964-1985) na capital mineira. A ação da PMMG ocorreu um dia depois de uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proferida pelo desembargador Luis Carlos Gambogi, de suspender um pedido de reintegração de posse do governo de Romeu Zema (Novo).

O magistrado reconheceu que não há indícios de que a ocupação esteja causando danos ao patrimônio público estadual. Ele frisa que ambas as partes convergem "quanto à relevância social e histórica" da implementação do memorial. Além de interromper o processo, Gambogi marcou uma audiência de conciliação sobre o tema para 30 de maio.

“Sodalício, estou em que se deve privilegiar, a princípio, a tentativa de solução consensual do litígio, medida que se revela mais adequada, eis que protege as partes de eventual conflito que poderia ser gerado no processo de desocupação forçada do imóvel”, escreveu.

O projeto da Casa da Liberdade foi idealizado em 2018, último ano da gestão do governador Fernando Pimentel (PT), que previa o início das obras ainda naquele ocasião. Atrasado em sete anos, o memorial pode sair em 2026, de acordo com informações do governo do estado.

Segundo Renato Campos Amaral, presidente do comitê gestor da ocupação e coordenador nacional do Movilmento de Luta de Classe (MLC), a ação da Polícia é ilegal, uma vez que os manifestantes possuem um habeas corpus para que não sejam retirados a força do local, além de haver um processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele ressalta que alunos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estavam prontos para ter aula dentro do espaço, mas não puderam entrar. “Para isso, o memorial foi ocupado, para que as pessoas entrem e conheçam o que aconteceu durante o período da ditadura militar”, disse.

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“Hoje, dia 14 de maio, sete dias depois do habeas corpus ser aprovado pela Justiça, depois da decisão da reintegração de posse ter sido derrubada, mesmo assim, a Polícia Militar age de forma ilegal a mando do governador Romeu Zema (Novo). É por isso que a gente diz que não houve justiça de transição no Brasil, porque os absurdos continuam”, exclamou Amaral.

Em nota enviada ao Estado de Minas, a Polícia Militar disse apenas "que mantém o policiamento no local, cumprindo o papel constitucional de guarda do patrimônio público estadual".

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já informou que está finalizando etapas istrativas, como a elaboração dos projetos museológicos e de musealização do espaço. A pasta também destaca que algumas reformas emergenciais já foram concluídas para garantir a conservação do local, tais como melhorias na estrutura de instalações elétricas e hidrossanitárias.

'Aqui não tem bandido'

O pastor Paulo Geraldo Ferreira, de 67 anos, preso e torturado durante a ditadura militar, ressaltou que a conversa com os militares era boa, sem atrito, até o momento em que houve uma ordem de superiores para impedir a entrada de novos manifestantes por volta das 11h. “O pessoal do governador está pensando que aqui tem bandidos. Aqui não tem bandido”, disse.

Ferreira, que também já serviu como cabo no 1º Batalhão da PM, destacou que o texto do habeas corpus em favor dos manifestantes deixa claro que os agentes das forças de segurança devem apenas acompanhar o movimento. Ele ainda afirma que a ação da polícia foi uma surpresa, inclusive com ameaça de prisão para estudantes e mais força policial do que vinha sendo usada na ocupação.

“Não deixaram um rapaz entrar, aí falaram que iam prender. Dei a mão e falei: ‘Bota a algema, vamos para a delegacia’. Já estou cansado de ser preso mesmo, o que já me bateram aqui não foi pouco. Só não vou deixar de resistir, e os meninos que estão aqui também não vão deixar de resistir, porque estamos com a verdade”, completou.

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O habeas corpus foi concedido no último dia 7 pelo juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueira, da Central de Inquérito Policial da Comarca de Belo Horizonte. Segundo ele, embora não tenha sido relatado nenhum ato de violência ou restrição ao direito à manifestação, a presença da polícia configura “constrangimento ilegal, dado ao legítimo poder de força que possui”.

“Ainda que necessária a presença dos militares para fiscalização e acompanhamento da ocupação, deve-se garantir aos manifestantes o direito ao diálogo e à negociação com o Poder Público, antes do emprego de força policial para fins de desocupação forçada”, escreveu.