Aumento de 18 deputados vai custar R$ 64,8 milhões por ano

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados estima que o aumento de 18 cadeiras pode custar até R$ 64,8 milhões ao ano a partir de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade de parlamentares. Um projeto de lei complementar (PLP) aumentando o número de 513 para 531 vagas na Casa baixa foi aprovado na noite de terça-feira (6/5) para atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em média, cada deputado pode custar até R$ 229.839,69 por mês, considerando valores de 2025 da cota parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia e o salário. Esse número varia de acordo com cada estado, uma vez que o valor da cota paga é diferente para cada uma das 27 unidades da federação.

Segundo a Câmara, o valor da cota difere porque leva em consideração o preço das agens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor para um deputado mineiro, por exemplo, é de R$ 41.886,51, enquanto para um parlamentar eleito em Roraima é de R$ 51.406,33. Esse dinheiro deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato, como aluguel de escritório, agens aéreas, aluguel de carro, alimentação, entre outras.

O restante dos valores são padronizados para todos os parlamentares. Cada um dos eleitos pode gastar até R$ 133.170,54 em verba de gabinete - usada para pagar salários de até 25 servidores; R$ 4.253,00 em auxílio-moradia, e R$ 46.366,19 em remuneração própria. Considerando esses valores, um deputado mineiro pode custar até R$ 225.613,24 por mês e R$ 2,7 milhões por ano.

• PF apreende documentos que ligam 'Careca do INSS' a ex-diretores do órgão
• Bolsonaristas querem usar ato em Brasília para manter pressão por anistia

Ao todo, a bancada dos 53 parlamentares eleitos por Minas Gerais pode gastar R$ 143,49 milhões por ano. Caso o aumento de deputados seja aprovado pelo Senado, Minas ganharia mais um representante, o que elevaria esse gasto anual para R$ 146,2 milhões.

Esses valores levam em conta o limite total das verbas, o que significa que o gasto final de cada parlamentar pode ser menor. A remuneração mensal do parlamentar, por exemplo, varia de acordo com o comparecimento nas sessões deliberativas do Plenário. Uma ausência não justificada leva ao desconto no salário.

Segundo dados do Portal da Transparência, em 2023 a bancada mineira gastou R$ 111.496.052,40. Foram cerca de R$ 22,5 milhões em cota parlamentar, R$ 64,3 milhões em verba de gabinete, R$ 768,8 mil em auxílio-moradia, e R$ 23,8 milhões em salários para os 53 parlamentares.

Em 2024, esses valores subiram para R$ 122,3 milhões. Foram pagos R$ 25,3 milhões em cota parlamentar, R$ 68,5 milhões em verba de gabinete, R$ 27,6 milhões em salários, e R$ 705 mil em auxílio moradia pagos para 22 parlamentares.

Os deputados ainda possuem o direito de receber diárias quando viajam em missão oficial. Em viagens nacionais, o valor é de R$ 842, enquanto para destinos internacionais o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para o resto do mundo. Em 2024, os deputados mineiros gastaram R$ 407,8 mil em diárias, enquanto no primeiro ano da legislatura foram gastos R$ 852 mil.

“Abordagem política”

A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com a redistribuição de 14 cadeiras, de acordo com a proporcionalidade prevista na Lei Complementar 78 de 1993, o que provocaria a perda de vagas em sete estados: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. Porém, o relator Damião Feliciano (União-PB) disse que optou por uma “abordagem política” em vez do cálculo proporcional.

O parlamentar argumentou que perder representantes também significa perder recursos em emendas parlamentares, o que aumentaria a desigualdade regional. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40% (...) Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

O Supremo foi provocado por uma ação do governo do Pará, que teria direito a mais quatro cadeiras de acordo com o aumento populacional do Censo de 2022. A corte deu então um prazo até 30 de junho para o Congresso redistribuir as vagas, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.

Para os estados que contarão com mais deputados, Damião Feliciano seguiu as contas já apontadas pelo Supremo, com um ajuste na bancada do Mato Grosso. Além de Pará e Minas Gerais, Santa Catarina vai ganhar mais quatro cadeiras, Amazonas mais duas, Ceará e Goiás mais uma.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

O relator também fez ajustes no Mato Grosso, Rio Grande do Norte, em função de um cálculo de proporcionalidade que pretende evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com uma população menor, no caso do Piauí. Assim, ele aumentou em duas cadeiras a bancada dos dois estados.

O mesmo ocorreu com a bancada do Paraná, que se comparado com o Rio Grande do Sul teria uma bancada menor mesmo com uma população maior. O estado vai ganhar mais uma cadeira na próxima legislatura.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias