Bolsonaro chama de 'absurdos' entendimentos do STF em seu julgamento
Ex-presidente afirmou que, caso o seu julgamento tenha como foro a Suprema Corte, o caso deve ser apreciado no Plenário e não na Primeira Turma
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Após o primeiro dia do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, ele recorreu às redes sociais para se queixar dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os quais classificou como "absurdos".
- Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e assem a tramitar nas Turmas.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025
- Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…
"Adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos", publicou Bolsonaro.
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Ele reclamou do entendimento de que, por as acusações terem ocorrido durante e em razão do exercício do cargo de Presidente da República, a Suprema Corte teria competência para julgar o caso. Bolsonaro alegou que deveria ser julgado em primeira instância.
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Bolsonaro também argumenta que, caso o foro determinado seja o STF, o caso deve ser julgado pelo plenário e não pela turma. Ele recorre ao art. 5º do Regimento Interno do STF, que diz que compete ao Plenário julgar, em casos de "crimes comuns, o Presidente da República".
"Preservar o foro por um motivo 'carimbado', mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional", reclamou.
Por fim, o ex-presidente comparou a situação à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve sua condenação anulada por decisão do ministro Edson Fachin, referendada por 8 votos a 3, com base no entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar o caso.
Dias depois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) parcial. Com a decisão de Fachin, 14 processos que tramitavam na Suprema Corte foram extintos.
Julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25/3), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas do alto escalão do governo bolsonarista réus pelo planejamento e tentativa de golpe de Estado.
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Após nove horas de argumentações do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, dos advogados de defesa dos acusados e dos ministros do STF, a votação que poderá tornar os acusados réus foi adiada para esta quarta-feira (26/3).
