Após críticas de Simões a Lula, deputado quer debate com Zema em Brasília

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) vai convidar o governador Romeu Zema (Novo) para debater o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O parlamentar mineiro anunciou que quer discutir a situação fiscal do estado neste domingo (8/6) após se indignar com as declarações do vice-governador Mateus Simões (Novo) publicadas com exclusividade pelo EM.

Em publicação feita em suas redes sociais, Correia disse que quer Zema presente em Brasília para apresentar as intenções do governo estadual em relação ao Propag. Minas hoje deve cerca de R$ 170 bilhões à União. O parlamentar se disse indignado com as falas de Simões em que relaciona o programa a um “roubo” perpetrado pelo governo federal contra Minas Gerais.

“Eu fiquei tão indignado que vou chegar em Brasília e fazer um requerimento convidando o governador Zema para ir à Comissão de Finanças e Tributação para debater o Propag, já que na última ele não foi. Eu quero saber qual a opinião real do governo de Minas. E a União precisa de saber isso. Porque o que o vice-governador falou hoje são mentiras e quando a mentira substitui o debate de ideias, realmente as coisas ficam difíceis e podem prejudicar um estado tão importante quanto Minas Gerais. O presidente Lula (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e nós articulamos e nós aprovamos na Câmara e no Senado por unanimidade, com votos inclusive dos deputados do PL”, afirmou Correia, que é o presidente da comissão em questão.

A indignação manifestada pelo parlamentar petista se deu após a publicação de entrevista exclusiva de Mateus Simões ao Estado de Minas. No material publicado neste domingo, ele defende o governo estadual das críticas sobre uma eventual postura entreguista do estado em relação aos próprios ativos. Como contra-argumento, o vice-governador disse que parte do governo federal o interesse em retirar bens de Minas Gerais.

“Por que o Lula está tomando as coisas de Minas Gerais? Por que ele quer inviabilizar a nossa economia? E por que que o PT aqui ajuda ele a fazer isso dificultando ainda mais a nossa vida? Acho que essa é uma pergunta importante. Por que estão tomando essas coisas da gente? Eu não estou dando nada porque eu quero. Eu aceito o perdão de tudo. Por que nós estamos sendo roubados pelo governo federal há tantos anos?”, afirmou Simões.

À reportagem, Correia disse que, nesta segunda-feira (9/6), apresentará o requerimento solicitando a presença de Zema em Brasília. O parlamentar encerrou sua manifestação criticando as falas de Simões e dizendo que o governo do estado não confere ao Propag o devido valor de alívio nas contas públicas.

“O Propag é uma benção, uma solução. Minas Gerais sai ganhando com isso. Agora, realmente a entrevista é lamentável. (O estado) vai aderir ao Propag e ainda é mal agradecido”, concluiu Correia.

Ainda na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) também comentou as declarações de Mateus Simões. Ele recordou a defesa do governo mineiro pelo ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enquanto o Propag estava sendo construído a várias mãos.

“Quem defendeu o RRF não tem autoridade para questionar  o Propag, simples assim. Simões e Zema se comportam de forma contraditória em relação à dívida de Minas. Querem agora fazer disputa de narrativa, sendo que a responsabilidade é deles e eles nada fizeram”, disse o parlamentar à reportagem.

Oposição na Assembleia

A vice-líder do Bloco Democracia e Luta, oposição a Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Lohanna França (PV), também foi às redes sociais para criticar as falas de Simões. A parlamentar recordou que o Propag nasceu como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo para estados endividados que determinava uma série de medidas de austeridade econômica, mas sem uma alternativa efetiva para o pagamento do estoque da dívida.

“O governador e seu vice defenderam e muito o RRF, mesmo sendo tão ruim para Minas. Além disso, também cabe lembrar que, no último mandato, o presidente era Bolsonaro (Jair Bolsonaro, PL), aliado político de Zema, e mesmo assim não conseguiram nenhum jeito melhor para Minas pagar a dívida. [...] Acho curioso que, por política e discordância ideológica, o governo de MG bata de frente com a atual gestão do governo federal, a única a estender a mão para Minas e oferecer uma alternativa. Bolsonaro deixou Minas sangrar e entregue ao RRF. Mas dele, eles gostavam”, afirmou a deputada.

Outro nome citado por Simões foi o de Rodrigo Pacheco, criador do Propag e possível concorrente ao Governo de Minas em 2026 contra o atual vice-governador mineiro. Procurado pela reportagem, o senador não quis rebater as afirmações e disse que continua à disposição para ajudar na solução da dívida.

Guerra de narrativas

Criado a partir das costuras entre a Assembleia, o governo federal e Rodrigo Pacheco, o Propag surgiu como alternativa ao RRF e foi regulamentado em abril deste ano. Em linhas gerais, o programa permite o refinanciamento das dívidas dos estados com a União em até 30 anos e cria mecanismos para a redução de juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% ao ano.

Cada um dos quatro pontos percentuais cobrados além da inflação pode ser eliminado. O principal trunfo de Minas para reduzir o ágio em dois pontos é amortizar ao menos 20% do estoque da dívida (cerca de R$ 34 bilhões no caso mineiro) com a federalização de ativos estatais.

O governo mineiro pediu à Assembleia a autorização para negociar praticamente todos os ativos do estado, incluindo mais de 300 imóveis, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Cemig, a Copasa, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a Universidade do Estado (Uemg).

A iniciativa é muito criticada pela oposição e acompanhada com receio pela base governista. Há um temor de que a autorização para negociar todos os ativos signifique o avanço da pauta privatista do governo sobre os bens estatais mesmo sem uma relação entre as transações e o Propag.

Até a semana ada, a contra-argumentação do Governo de Minas se focava na defesa de ter a maior quantidade de ativos possível para lidar com o risco do governo federal não aceitar algum bem ou avaliar seu valor abaixo da expectativa. Após a entrevista de Simões, o Executivo Estadual a a apostar também em dizer que os rees ao governo federal configuram uma cobrança desproporcional e um risco à vida econômica do estado.

Ao largo das polêmicas envolvendo os ativos, o Propag ainda permite zerar os juros além da inflação com outros dois mecanismos. Um ponto percentual pode ser eliminado com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa (FEF); outro ponto. com o uso da economia obtida com a remissão em infraestrutura, segurança pública, saúde ou educação profissionalizante.