A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (25/2), o projeto de lei (PL) que proíbe o financiamento público de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto agora segue para análise em outras comissões temáticas da Casa.
O PL ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Mauro Davi dos Santos, o Oruam, filho de Marcinho ‘VP’, líder do Comando Vermelho. O artista foi preso no Rio de Janeiro há cinco dias.
Em Belo Horizonte, a proposta foi apresentada pelo vereador Vile (PL) e segue o modelo de iniciativas semelhantes em outras cidades. Em São Paulo, por exemplo, a vereadora Amanda Vettorazzo (PL) propôs um texto na mesma linha. Na CLJ da capital mineira, o projeto foi relatado pelo vereador Irlan Melo (PL), aliado de Vile.
Leia Mais
'O dinheiro do pagador de impostos não pode patrocinar isso'
Vile afirmou ao Estado de Minas que a aprovação na comissão já era esperada. “É um projeto importante e já conversado com os colegas da CLJ. Agora seguirá para as comissões temáticas, onde promoveremos o debate. Acredito que tudo correrá bem, e, em breve, será votado em plenário”, disse.
O vereador negou que o objetivo seja barrar um artista específico. “A imprensa tem chamado de ‘Lei Anti-Oruam’, mas nosso foco não é um cantor em particular. Queremos impedir o financiamento de artistas que fazem apologia ao crime organizado. Isso tem crescido no Brasil, e não podemos normalizar. O dinheiro do pagador de impostos não pode patrocinar isso. Não queremos impedir ninguém de se apresentar, apenas garantir que recursos públicos não sejam usados para esse tipo de evento.”
Vile também disse estar em diálogo com outros vereadores para acelerar a tramitação do PL. “Já conversamos com parlamentares conservadores, que se identificam com a pauta, mas também queremos ampliar o debate com a esquerda. Tenho certeza de que eles entenderão nossa proposta”, afirmou.
Sobre a fiscalização e regulamentação, que ficarão a cargo da prefeitura, o parlamentar destacou que o texto pode ser aprimorado por meio de emendas. “A vereadora Fernanda Altoé já levantou essa questão. Vamos construir isso juntos na Casa, ouvindo os demais vereadores.”
Questionado sobre como será feita a triagem dos artistas, Vile sugeriu uma análise prévia da lista de cantores que se apresentarão em eventos patrocinados pela prefeitura. “Precisamos definir critérios junto à Câmara e à prefeitura para garantir essa fiscalização”, afirmou.
Censura
O vereador negou que a proposta represente censura. "O texto trata de apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas. São poucos os artistas que se encaixam nesse critério, o que facilita a triagem. Ninguém será impedido de se apresentar, mas não com dinheiro público", concluiu.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia