O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) empossou, nesta quinta-feira (13/2), seu novo presidente para o biênio 2025-2026. O conselheiro Durval Ângelo assumiu o comando da Corte, em cerimônia no Teatro Sesiminas, ao lado do vice-presidente, Agostinho Patrus, e do corregedor Gilberto Diniz.
Antes da posse, Durval detalhou suas prioridades à frente do órgão, com foco no acompanhamento de políticas públicas e na defesa do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que pode reestruturar a dívida mineira.
Segundo ele, já no primeiro dia de gestão, será criado um grupo de trabalho para avaliar a dívida pública do estado e comparar o Propag ao atual regime de recuperação fiscal.
Para Durval, a nova proposta é mais vantajosa, pois prevê a federalização de estatais, zerando os juros da dívida estadual (hoje de 4%) e alongando o prazo de pagamento para 30 anos.
“O que quero destacar é que os benefícios do Propag saltam aos olhos. E mais do que isso: ele foi gestado em Minas Gerais, com participação direta dos presidentes do Senado e da Assembleia. Portanto, é uma proposta que nasce dentro do nosso próprio estado e precisa ser analisada com atenção”, afirmou.
Direitos humanos como marca de gestão
Além das questões econômicas, Durval ressaltou que sua trajetória na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde atuou por 24 anos, influenciará sua atuação no TCE-MG. Para ele, a fiscalização deve ir além da análise de números, verificando a efetividade das políticas públicas.
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“Não basta apenas conferir se o governo está destinando 25% dos recursos à educação. Precisamos avaliar se essa educação é inclusiva e realmente contribui para o futuro das nossas crianças”, explicou. O mesmo critério, segundo ele, deve ser aplicado à saúde e a outras áreas sociais.
Modernização e inteligência artificial
Durval também defendeu a modernização do TCE-MG, citando o uso de inteligência artificial na fiscalização de contratos e licitações. Ele elogiou a plataforma Suricato, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal há uma década para identificar fraudes e inconsistências em tempo real.
“A inteligência artificial se renova a cada dia, e é importante acompanharmos essa evolução. Mas a máquina não pode nos fazer perder nossa humanidade. Também não podemos permitir que nossos dados fiquem submetidos ao controle das grandes empresas que operam com IA no Brasil”, pontuou.
Antes mesmo da posse, Durval já articulou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir o uso da tecnologia no serviço público sem dependência de grandes corporações privadas.
Relação com o governo Zema
Questionado sobre a relação com o governador Romeu Zema (Novo), Durval afirmou que sua gestão será pautada pela independência e colaboração republicana. Ele reforçou que a atuação do Tribunal deve ser técnica e pedagógica, ajudando o governo a corrigir falhas antes da aplicação de sanções.
“Estive pessoalmente com o governador para entregar o convite da posse e já deixei claro que essa relação será institucional e colaborativa. Quando o Tribunal age com rigor na fiscalização, ele contribui para que o governo caminhe corretamente”, afirmou.
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