Governadores preparam lista com vetos do Propag para derrubar no Congresso

Os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul se reuniram nesta sexta-feira (7/2), no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, para articular a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A ideia do grupo é preparar uma lista explicando os problemas com as negativas do Executivo e enviar ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).

O anfitrião do evento, o governador Cláudio Castro (PL-RJ), disse que a ideia é que com a posse do documento, Alcolumbre trate do assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em seguida, o senador convocaria uma reunião com os governadores, em Brasília, para dar o devido encaminhamento do pleito. Em coletiva após o encontro, Castro pregou otimismo com a derrubada dos vetos no Congresso.

O governador do Rio lembrou que o texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado com ampla maioria nas casas legislativas, sinalizando que a base do governo concordava com todos os pontos acordados com a Fazenda. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, enquanto na Câmara, 413 deputados votaram a favor do projeto e apenas 4 votaram contra.

“Nosso encaminhamento da derrubada são, sobretudo, para itens que foram negociados com o ministério (da Fazenda). Ou seja, tudo o que nós estamos falando para derrubar aqui, eles concordaram com a gente que era possível ser realizado e, depois, houve o veto. Em virtude disso, decidimos trabalhar em conjunto. Alguns vetos, apesar de nós termos a convicção de que são situações positivas, eles realmente não faziam parte da negociação”, explicou Castro.

A lista a ser enviada para Alcolumbre inclui a retomada do uso de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a promulgação da reforma tributária, para o pagamento da dívida, e o trecho que retira do programa as dívidas garantidas pela União - débitos com bancos de desenvolvimento e instituições privadas que o governo federal assume e depois negocia com os entes da federação. Os trechos são considerados mais críticos, e tornam a adesão ao programa mais difícil.

Segundo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o veto às dívidas garantidas é um retrocesso em relação ao RRF.  “Esse é um dos vetos principais, pois afeta todos os estados endividados. Nós queremos que esse veto caia, pois prejudica muito Minas Gerais. Sem a derrubada desse veto, nós teremos uma dificuldade gigantesca. Isso porque boa parte dessa dívida que seria diluída em 30 anos vai ficar concentrada no curto prazo, prejudicando serviços básicos do Estado”, afirmou.

“Isso é um retrocesso, inclusive ao que temos hoje no RRF, que trata essa dívida consolidada. O que o Governo Federal faz com esse veto é querer receber a dívida no curto prazo. Estão dando com uma mão e tirando com a outra”, complementou o governador mineiro

Em Minas Gerais, o governo Zema reclama ainda do veto ao mecanismo que suspende a aplicação dos limites de gasto com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar da divergência, os governadores concordaram em manter a decisão de Lula.

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Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o mecanismo é importante para equilibrar as contas dos estados. “Nós não queremos dispensa de obrigações de responsabilidade fiscal. Pelo contrário, nós temos demonstrado apreço, cuidado com as contas, e queremos seguir neste caminho”, disse.

Os gaúchos, por sua vez, reclamam especificamente de trechos que beneficiavam o Estado em razão das enchentes do primeiro semestre de 2024. O Rio Grande do Sul teve o pagamento da dívida até 2027, e o Propag aprovado pelo Congresso manteria o benefício com uma redução percentual de 20% da parcela original. Com os vetos, o governo de Leite volta a pagar o débito já neste ano.

Em outra frente, os vetos ainda tornaram obrigatório a contribuição do RS ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para compensar os estados em melhor situação fiscal. O Estado teria que começar a fazer rees equivalentes a 2% do saldo devedor do débito com a União, calculado em R$ 100 bilhões. O argumento é que, na prática, o estado deixou de pagar a dívida para reconstruir após as enchentes, mas vai perder recursos que teria para os investimentos.

Minas vai aderir ao Propag

Apesar da articulação, Zema já sinalizou que Minas Gerais vai fazer adesão ao Propag até o prazo final, 31 de dezembro de 2025. Na abertura do ano na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), o chefe do Executivo pediu apoio dos deputados para derrubar os vetos. “Esse é um assunto de estado e não de governo. Porém, independentemente do sucesso da empreitada, o Propag é o caminho que Minas vai seguir", disse Zema.

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O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, disse ainda na segunda-feira (3/2) que o governo estuda os Projetos de Lei necessários para adequar Minas às regras do Propag. Segundo ele, as primeiras medidas devem ser enviadas para Assembleia até o início de março.

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"Teremos ao longo deste ano uma agenda cheia para a aprovação dos requisitos da adesão de Minas Gerais ao Propag. Permaneço firme no meu compromisso de dialogar e manter o rigor técnico para definir quais ações devemos adotar. Meu governo já apresentou alguns projetos para apreciação dessa Casa Legislativa e vai elaborar novas proposições com o objetivo de ter a melhor solução para o pagamento da dívida. Tenho a certeza de que essas propostas serão analisadas com o amplo debate e a celeridade que a situação exige", acrescentou o governador Romeu Zema.

Veja a lista dos vetos

Vetos prioritários para derrubada:

• 1- Para estados em calamidade (LC 206/2024): É o caso do Rio Grande do Sul, que não teria que pagar 1% ao FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) enquanto estivessem se beneficiando da suspensão da dívida da LC 206/2024;
• 2- Garantia de que durante o período de suspensão das dívidas da LC 206/2024, essas serão incorporadas no seu saldo devedor nas condições estabelecidas pelo RRF, isto é, até a entrada no Propag;
• 3- Uso do FNDR para abatimento de dívidas com a União que tiveram em sua origem o financiamento de investimentos que poderiam ser beneficiados pelo Fundo;
• 5- Refinanciamento de dívidas garantidas pela União durante o período da escadinha do Propag;
• 7- Dispensa do cumprimento de metas do RRF quando do pedido de adesão ao Propag;
• 8- Dispensa da aplicação de teto de gastos aos estados que aderirem ao Propag e que estejam equilibrados.

Vetos que podem ser mantidos, mas negociados:

• 4- Utilização de prestação de serviços de cooperação federativa para abatimento do saldo devedor da dívida com a União;
• 9- Imposição de prazo para regulamentação das metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio para os Estados optantes pelo Propag;
• 10- Permitir que estados que receberam a maior no acordo da LC 192/194 possam abater obrigação de ressarcir a União com obras de infraestrutura;
• 11-Permite repactuação de operações de crédito em acordo/transação.

Vetos que podem ser mantidos

• 6- Limite de despesa de pessoal fica suspenso durante a escadinha do Propag para os Estados que estão no RRF;