Bolsonaro afirma que Lei da Ficha Limpa serve para 'perseguir direita'

Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (7/2) que a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2010, tem como função perseguir políticos de direita. O político foi condenado em junho de 2023 e, com base na legislação, foi declarado inelegível por oito anos, a partir de 2022.

"A Lei da Ficha Limpa, hoje em dia, serve apenas para que se persiga os políticos de direita", afirmou Bolsonaro. O político vem buscando apoio de parlamentares para que a pena de suspensão de direitos políticos seja diminuída para dois anos em vez dos atuais oito anos.

O político citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, que deixou o cargo, mas manteve os direitos políticos. Na época, o julgamento que a responsabilizou pelas chamadas "pedaladas fiscais" foi desmembrado em duas votações. Para perder os direitos políticos era necessário o apoio de 54 votos, mas apenas 42 foram favoráveis a essa medida.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso em 2018, também foi mencionado por Bolsonaro em sua defesa para que a lei seja revogada.

"Lula foi tirado da cadeia por uma decisão do Supremo (Tribunal Federal). Fora da cadeia, ele continuava inelegível, porque tinha uma condenação em terceira no STJ. Resolveram 'descondená-lo'. É fazer com que o processo volte a primeira instância", afirmou Bolsonaro.

O STF declarou o juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná, como suspeito devido a relação entre o julgador e o os procuradores, responsáveis pela acusação. O processo acabou voltando a primeira instância em Brasília.

Bolsonaro também voltou a afirmar que foi condenado por se "reunir com embaixadores", contudo, a condenação dele foi devido ao uso político de prédio público, já que o encontro com representantes de países estrangeiros ocorreu no Palácio do Alvorada, o que é vetado pela legislação. O encontro também foi transmitido por canal estatal, o que também é proibido pela lei.

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