“Assim que a investigação chegou ao condomínio de Bolsonaro, ele parou de falar comigo”, disse o ex-governador.
De acordo com Witzel, todo o seu processo de impeachment teve início graças ao andamento das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista dela, Anderson Gomes.
Eles foram assassinados a tiros por disparos de metralhadora 9mm. O sargento reformado da PM Ronie Lessa é acusado como sendo autor dos disparos, e o ex-PM Élcio Queiroz responde por dirigir o carro dos criminosos. ados 1.190 dias do caso, ainda não se sabe quem mandou matar Marielle.
A vereadora estava combatendo a atuação de milicianos de Rio das Pedras. Segundo o ex-governador do Rio, o fim de seu governo teve início com a prisão dos ex-policiais, em março de 2019.
Além disso, o ex-governador afirmou que o governo Bolsonaro adotou uma estratégia negacionista para culpar e fazer a população “odiar” governadores e prefeitos pelas medidas adotadas durante a pandemia.
Leia: Após deixar I, Witzel afirma que 'negacionismo' é estratégia de Bolsonaro
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"Sempre disse que eu seria o mais batido. Por ter saído na pandemia, por ter sido cassado. Ainda mais por ser o primeiro a tomar uma atitude mais severa, e o governo foi sempre negacionista”, afirmou o ex-governador.
“Pedi uma sessão por segredo de Justiça para dizer os fatos que causaram meu impeachment, os que financiaram... os que pagaram por isso... Quero me alinhar aqueles que não são ligados ao negacionismo" , explicou.
“Pedi uma sessão por segredo de Justiça para dizer os fatos que causaram meu impeachment, os que financiaram... os que pagaram por isso... Quero me alinhar aqueles que não são ligados ao negacionismo" , explicou.
Witzel solicitou aos senadores da I uma sessão privada para discutir assuntos de segredo de justiça.
Ao falar sobre Bolsonaro, Witzel aponta o presidente como articulador e negacionista. "Ele tem nome, endereço e sabe muito o que faz. As declarações são as piores possíveis e repercutem internacionalmente", pontuou.
O que é uma I? 4e463w
As comissões parlamentares de inquérito (Is) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma I precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (MIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter s de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a I da COVID investiga? 7029w
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a I da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O ree de recursos a estados e municípios também foi incluído na I e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma I 375g1x
Após a coleta de s, o pedido de I é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da I. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As Is precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a I pode fazer? n641o
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à istração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de Is estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de Is criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a I não pode fazer? 3f3xb
Embora tenham poderes de Justiça, as Is não podem: 5k3h6k
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e em
- documentos relativos à I
- determinar a apreensão de aportes
A história das Is no Brasil 1f6x61
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de I foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também ou a poder instaurar investigações. Em 1967, as MIs aram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira I instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As Is ganharam estofo e aram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação ou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
Is famosas no Brasil 5e5826
1975: I do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: MI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: MI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: I dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: Is do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: I do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: MI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: MI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: I dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: I dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: I da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova I do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: MI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: I de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão