A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Penha de França afirma que a situação já é registrada há vários anos, mas que agora decidiram denunciar por apontarem que a extração está chegando em um ponto onde há registros de pinturas rupestres.
"Penha de França é um distrito histórico. Aqui temos um sítio arqueológico importante, com registros de civilizações milenares que aram por aqui. Temos notado o avanço da extração para a região das grutas onde ficam as artes, e isso tem nos preocupado", aponta a entidade em um ofício foi encaminhado em 22 de setembro ao promotor de Itamarandiba, Augusto Reis Ballardin.
O documento pedia a averiguação das denúncias apresentadas.
Batalha judicial 5e2b2h
Em 2014, um processo já havia sido aberto no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a extração ilegal de areia. Uma tutela de urgência (uma ação que tem ser cumprida rapidamente) havia sido posta, pedindo a suspensão de todos os trabalhos e a recuperação do possível dano ambiental.
A ideia do MPMG, portanto, era suspender todas as atividades da companhia, chamada Areal da Penha. A defesa conseguiu retomar a remoção do cascalho, que era permitida desde o início. Uma batalha judicial começou para que a extração da areia também fosse permitida
Até que, segundo o MPMG, em 31 de agosto foi apresentada a Licença Ambiental que permite a retirada de areia e cascalho até 2028.
"Com base nas novas informações dos moradores encaminhadas, o Ministério Público vai noticiar o descumprimento da tutela de urgência e pedir a aplicação das sanções pelo Poder Judiciário", afirma Ballardin, via assessoria de imprensa.
Consultada, a prefeitura de Itamarandiba informou que também já havia recebido informações sobre a situação. O secretário de Cultura e Meio Ambiente, Vinícius Mota Lima, e o Procurador-Geral, Pedro Afonso Fernandes Filho, foram até a empresa para averiguar possíveis problemas.
A companhia e a atividade são devidamente licenciadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
"Em princípio, não há evidências concretas de desconformidade com a exploração, que se dá em perímetro licenciado pelos órgãos federal e estadual competentes, ao o que a prefeitura, neste momento, está avaliando a documentação entregue para novas diligências", explicou a istração.