Além da indenização, a 7ª Câmara Cível manteve o pagamento de pensão mensal vitalícia de cinco salários mínimos por danos materiais a Eugênio. A audiência virtual desta terça-feira foi gerada após o estado ter recorrido contra a sentença da primeira instância, em 2019, que condenou o Executivo a pagar uma indenização de R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. Além disso, uma pensão mensal vitalícia de cinco salários mínimos foi imposta em favor do artista plástico.
No recurso, o estado alegou não haver motivo para qualquer indenização porque a prisão e condenação de Eugênio Fiúza teriam ocorrido no “estrito cumprimento do dever legal imposto aos agentes públicos pela lei”. O Executivo argumentou ainda não ter havido afronta ao processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão desta terça-feira cabe recurso. Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) informou que vai aguardar a publicação do acórdão e se manifestar nos autos.
Relembre o caso 3u6a27
Eugênio Fiúza foi preso em agosto de 1995, quando conversava com sua namorada em uma praça do Bairro Colégio Batista, Região Leste de BH, sem mandado de prisão, sob a alegação de ter sido reconhecido por uma das vítimas de uma série de estupros ocorridos naquela época.
Levado à delegacia, outras vítimas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos. Ele alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, física e psicológica.
O artista plástico disse que chegou a pensar em se matar por ter sido submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem e dignidade. Ele contou que perdeu o contato com a família, em especial com o filho. Descobriu, também, depois que saiu da prisão, que sua mãe e cinco de seus irmãos haviam morrido.
Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que o condenado injustamente conseguiu pedir a revisão criminal de suas cinco condenações e ver reconhecida sua inocência.