COVID-19: Conselho de Saúde denuncia prefeito de Divinópolis no MP 2n4g1t

O Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais, protocolou representação no Ministério Público pedindo apuração sobre o avanço da cidade para a “onda amarela” do programa Minas Consciente. O ofício foi encaminhado após o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) desconsiderar a recomendação feita pelo órgão que é deliberativo.

 

Com a macrorregião Oeste na onda vermelha e a micro na amarela, o prefeito optou em seguir a menos restritiva. Com a decisão, o comércio fechado desde o dia 02 de janeiro pode reabrir a partir da segunda-feira ada (11/01). A medida também foi na contramão do recomendado pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 do município. A microrregião de Divinópolis, até hoje (13/01), estava a um ponto da fase mais restritiva, ou seja, 19.

 

O presidente do Conselho, Warlon Carlos Elias disse que, se tratando de um órgão deliberativo, em decisão colegiada, entendeu que deveria apoiar as decisões sanitárias dos comitês municipal e estadual. “Restando suas tentativas e aconselhamentos amigáveis não compreendidas, não restou alternativa, senão, conforme a deliberação do plenário, encaminhar notificação ao Ministério Público Curador da Saúde, entendendo que a omissão do conselho a tal fato poderia causar um risco de prevaricação da plenária”, afirmou em nota.

 

"Dentro das regras" 3w1858

 

Questionado outras vezes sobre a decisão, o prefeito disse está seguindo as regras do programa que o permite escolher entre uma das duas classificações. Ainda segundo o prefeito, para permitir a retomada da economia foram estabelecidas novas medidas, dentre elas a “lei seca”, que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas na cidade entre sexta (08/01) e domingo (10/01). Também houve a retomada gradativa das linhas de ônibus paralisadas e a formação de uma equipe de fiscais educativos para orientar a população nas ruas.

 

Ao divulgar as medidas restritivas, na semana ada, Gleidson também declarou que, seguirá as diretrizes do programa caso a microrregião regrida para a onda vermelha. A nova classificação deve ser divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) até está quinta-feira (13/01).

 

“Se a gente tiver que ir para a onda vermelha, vai para a onda vermelha, pode vir para a porta da prefeitura, gastar a buzina, pode dançar e sambar na porta da prefeitura que a gente vai cumprir a legalidade. Não vou fugir da legalidade”, declarou o prefeito na ocasião.

 

"Não há ilegalidades" 145a3c

 

Em nota, o Ministério Público informou que a solicitação do Conselho foi juntada ao procedimento istrativo instaurado para acompanhar as providências adotadas pelas secretarias de Estado e Municipal de Saúde em relação à pandemia. Ainda segundo a promotoria, “aguarda-se mais esclarecimentos e informações a serem prestados pelo próprio Conselho, dentro de seu espectro de atuação”.

 

“Cumpre esclarecer que a manutenção do município na "Onda Vermelha" foi uma recomendação do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado, uma vez que a macrorregião oeste encontra-se na "Onda Vermelha". Todavia, a microrregião de Divinópolis, especificamente, está na "Onda Amarela" e, nesses casos, de acordo com o Programa Minas Consciente (ao qual o município de Divinópolis aderiu), o gestor municipal possui autonomia de decisão. Logo, sob o aspecto jurídico, não há ilegalidade no decreto supracitado”, antecipou.

 

*Amanda Quintiliano especial para o EM

 

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