Segundo a prefeitura de BH, o Código de Posturas determina que as atividades no logradouro público apenas podem ser realizadas com a autorização da Prefeitura e a licença precisa estar válida, que precisa ser renovada todo ano. Deixar de requerer a renovação dentro do prazo legal estabelecido, sem a apresentação de justificativa ou atestado bem fundamentado, pode resultar na perda da licença por caducidade (quando o documento perde a validade).
Foram convocados para participar do processo 151 ambulantes, 32 engraxates e 341 responsáveis por bancas. A convocação é válida apenas para os profissionais que já desenvolvem atividades nas vias e praças da região Centro-Sul.
Ainda segundo a PBH, somente o titular ou preposto da licença pode renovar o documento. No caso de engraxates, como não há preposto, o próprio permissionário deve providenciar a renovação. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3277-4918 e 156.
Documentos exigidos para ambulantes e responsáveis por bancas de jornais e revistas
• Requerimento de renovação preenchido
• Carteira de identidade e F do permissionário e do preposto (cópia)
• Comprovante de residência do permissionário e do preposto (cópia)
• Cópia do Alvará ano 2015 (original e cópia)
• Guia de Arrecadação Municipal quitada
Documentos exigidos para engraxates
• Carteira de identidade do permissionário (cópia)
• F do permissionário (cópia)
• Comprovante de endereço (cópia)
• Alvará de 2015 (cópia)
As convocações podem ser conferidas pelos links https://goo.gl/7oCnUR (ambulantes), https://goo.gl/MTvmo3 (engraxates) e https://goo.gl/nYc9x7 (permissionários de bancas de jornais)