Como o 1º embate político do pós-eleição poderá afetar o Orçamento da União 4i5328

A campanha ainda nem começou oficialmente, mas já é possível dizer qual será um dos primeiros embates – e talvez o definitivo – no Congresso Nacional caso o ex-presidente Lula assuma novamente o posto. Não se trata de revogar a Reforma Trabalhista ou combater a autonomia do Banco Central. A briga será pelo controle do dinheiro: do orçamento público.

A sanção da lei orçamentária há cerca de duas semanas por Bolsonaro deixou escrachada a força que os partidos de centro possuem no atual governo. Dos R$ 113,9 bilhões do total de despesas primárias discricionárias, R$ 39,3 bilhões terão seu destino determinado pelos partidos políticos, que comandam o Congresso Nacional. É absolutamente incomum que 34% das despesas não carimbadas do Orçamento sejam controladas pelo Legislativo.

Foi montado um verdadeiro aparelhamento do Orçamento para sustentar esse controle por parte dos partidos. São emendas do relator, as chamadas – RP-9, que são as emendas individuais, emendas de bancada, fundo partidário, fundo de financiamento de campanha, só para citar as principais rubricas. No final, o presidente e seus ministros ficaram com a função de executar a parte obrigatória do gasto, sem poder de manobra.

A lógica atual só funciona com governos fracos. Não existe possibilidade de um Lula fortalecido aceitar a dinâmica de subserviência ao Congresso em relação ao Orçamento. Daí a conclusão de que esse deverá ser um conflito que provavelmente ocorrerá logo no início do mandato, exatamente quando o novo chefe do Executivo está mais forte. Essa situação do Orçamento também tem implicações imediatas na campanha eleitoral.

Em primeiro lugar, é óbvio que caso Lula consiga formar uma Federação Partidária forte e consiga eleger um grande número de deputados federais e senadores, terá mais condições de retomar o poder do gasto público. Fazer bancada federal é crucial para a governabilidade do ponto de vista mais geral – aprovar pautas no Congresso de interesse do governo – mas também do ponto de vista específico do controle do dinheiro: conseguir fazer as alterações legislativas que devolvam esse mais de um terço dos gastos discricionários ao Executivo.

Em segundo lugar, mesmo que Lula ganhe a eleição, seria importante para os partidos de centro que essa vitória não fosse acachapante. Vencer de 1 a 0 é diferente de um 7 a 1, como todo brasileiro sabe bem. Se Lula vence a eleição no primeiro turno, terá apoio público para retomar com facilidade o controle do Orçamento. Caso a polarização permaneça evidente, o ambiente político força a negociação.

Os partidos de centro, em especial o Partido Progressista e o Partido Liberal, são os principais interessados em manter o controle do Orçamento no Congresso, exatamente porque é onde são mais fortes. Assim, para eles é importante que Bolsonaro se reeleja ou mesmo que seja o mais competitivo possível em um embate com Lula.

Por isso, o jogo de Lula com partidos de centro é um pouco mais complexo do que parece. É muito comum ouvir a análise de que Arthur Lira, Ciro Nogueira e companhia estarão lado a lado com novo presidente seja ele qual for. É bem provável que sim, mas antes terão que resolver quem vai mandar no dinheiro.