Evento discute a regulamentação da pesquisa clínica no Brasil

Nesta terça-feira (21/5), o Instituto Projeto Cura, em parceria com a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), realiza o evento Cura Talks: Caminhos Regulatórios da Pesquisa Clínica no Brasil, para discutir e compreender os direitos dos participantes de pesquisa no atual cenário do Projeto de Lei 6007/23. O texto aprovado no mês ado pelo Congresso aguarda agora sanção presidencial, que deverá ocorrer até o dia 28 de maio, na íntegra ou com vetos.
 
O projeto aprovado estabelece um arcabouço legal sobre o tema, propondo que as pesquisas atendam às exigências éticas e científicas, como embasamento em relação a risco-benefício favorável ao participante; respeito a seus direitos, a sua segurança e seu bem-estar; respeito a sua privacidade e ao sigilo de sua identidade, entre outros.

 
Para a presidente da SBOC, Anelisa Coutinho, a regulamentação da pesquisa clínica no Brasil é um importante avanço e uma demanda antiga da entidade. “Estamos felizes com a aprovação do projeto pelo Congresso e confiantes na sanção presidencial. Esperamos que a lei possa trazer mais desenvolvimento científico ao país e melhores condições de assistência aos pacientes oncológicos e muitos outros”, comenta.

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O coordenador do Comitê de Pesquisa Clínica da SBOC, Fábio Franke, que estará presente no evento, explica que o PL cria um marco regulatório para as pesquisas clínicas, trazendo mais segurança jurídica aos centros envolvidos e possibilidade de prazos bem definidos, além de diminuir burocracias. “Estão todos os pesquisadores e trabalhadores da pesquisa muito felizes, principalmente pelos pacientes brasileiros, que poderão ter o a tratamentos inovadores. Ampliar a pesquisa clínica para eles sempre foi um objetivo bem claro da SBOC”, diz.
 
O Cura Talks é um evento importante para uma melhor compreensão das pesquisas clínicas em oncologia, capacitando a sociedade civil a enfrentar esse desafio de maneira mais eficaz, levando conhecimento e informações atualizadas, além de promover um diálogo aberto e construtivo, visando a melhoria contínua do o aos tratamentos para os pacientes com câncer.

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Para a presidente do Instituto Projeto Cura, Fernanda Schwyter, o encontro entre especialistas para o debate é importante porque a aprovação do Projeto de Lei 6007/23 coloca o Brasil no mesmo patamar das instituições internacionais e os pacientes serão os maiores beneficiados. “A regulamentação da pesquisa científica com seres humanos traz esperança não apenas para o paciente oncológico, mas para outras pessoas com o diagnóstico de doenças raras. É um o fundamental para o avanço científico nacional”, explica.

Também estarão presentes no encontro as advogadas Angela Kung e Anna Luiza Bertin, que são relatoras do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (CEP/UNIFESP).