No apagar das luzes de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou uma medida provisória que reajusta o salário de 100% dos servidores públicos e tem previsão de custar, até 2026, R$ 26,4 bilhões.
A reestruturação salarial ocorre num momento de aperto fiscal e necessidade de corte de gastos. O reajuste médio será de 27%. A medida provisória, que segundo o Ministério da Gestão e Inovação cumpre acordos firmados com as diferentes categorias do funcionalismo ao longo de 2024, ainda precisa ar pelo crivo do Congresso Nacional.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também redefine cargos já existentes e cria novas vagas na estrutura oficial, conforme a própria ministra Esther Dweck explicou em uma apresentação realizada no penúltimo dia do ano.
“Estamos adequando os cargos obsoletos transformando em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro. O nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo”, defendeu ela.
A maioria das novas vagas será para a área de educação, especialmente para atuação em novos institutos federais.
Os reajustes de salários serão feitos entre janeiro de 2025 e abril de 2026 e os percentuais variam de acordo com as carreiras e cargos.
O impacto financeiro previsto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de mais R$ 8,5 bilhões em 2026.
De acordo com o Ministério da Gestão, esses valores já estavam previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso.
As posições de chefia também terão a remuneração ampliada. Por exemplo, um secretário-executivo (a segunda posição na hierarquia dos ministérios), que hoje recebe o equivalente a 42,92% do salário de ministros, ará a receber 68,84%. Os percentuais variam para os demais cargos, como de secretários nacionais, diretores e coordenadores de área.
A extensa medida provisória (leia a íntegra aqui) ainda cria mecanismos de avaliação de desempenho e de progressão de carreira no serviço público.