SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta quinta-feira (15) que não há provas para sua condenação a dez anos de prisão e cobrou a palavra final da Câmara dos Deputados a seu favor.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) também decidiu que a parlamentar deve perder o mandato. Ela foi considerada pela Primeira Turma do STF culpada por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado na sexta-feira ada pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Nesta quarta (14), Luiz Fux também votou, formando o placar de 5 a 0.
Ainda cabe recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A deputada nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
Os ministros da Primeira Turma também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio de Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
"Seria muita burrice e não colocaria mandado em risco por uma brincadeira sem graça", disse a parlamentar ao negar a acusação nesta quinta.
De acordo com a Procuradoria, Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por "organização criminosa".
As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022.
Em depoimento à PF, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.
O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando se tornou público que o hacker Delgatti tinha se aliado a Bolsonaro para planejar ações contra as urnas eletrônicas.
A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à PF pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada rearam R$ 13,5 mil a ele -o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.
Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. Mas os efeitos da decisão só ariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.
Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares aram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.
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