Bella Gonçalves critica pedágios na Grande BH: 'Prejudica os mais pobres'

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) disse que a instalação de pedágios no Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai prejudicar a população mais pobre do entorno da capital. Autora de uma representação no Tribunal de Contas (TCE), junto com a oposição ao governador Romeu Zema (Novo), a parlamentar conseguiu suspender o edital de concessão das MG-010, MG-424 e LMG-800. Para ela, o custo de manutenção das rodovias não justifica a privatização.

“É melhor o estado assumir esses investimentos sem onerar a população. A gente já paga impostos que devem ser aplicados nas estradas, não justifica ter que pagar para ir de casa ao trabalho, visitar parentes ou ar serviços de saúde”, disse. 

A parlamentar ainda comentou a aprovação da adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e criticou a lista de imóveis que o governo Zema pretende transferir para a União. Leia os principais momentos da entrevista com Bella Gonçalves e assista a íntegra no Portal Uai.

O Tribunal de Justiça decidiu manter suspenso o edital de concessão com pedágios no Vetor Norte da Grande BH. Como a senhora avalia esse processo? 

Estamos desde o início na luta contra a instalação de pedágios na Região Metropolitana e essa proposta de concessão do Vetor Norte, que vai impactar muito quem mora em Vespasiano, Lagoa Santa, Confins e etc. As pessoas transitam várias vezes por dia de uma cidade a outra. A proposta do Zema é construir o pedágio mais caro do Brasil de partida. Nós fizemos cálculos e percebemos que logo de início ele é o mais caro por quilômetro rodado. 

Quem circula entre essas cidades é majoritariamente a população que recebe até três salários mínimos, são os mais pobres. São elas é que vão pagar uma concessão que, no final das contas, ia dar lucros bilionários para uma empresa privada fazer apenas 27 quilômetros de estrada. Ora, o governo teria todas as condições de fazer 27 quilômetros sem entregar por 30 anos o Vetor Norte para pedágios e concessões. 

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Eu sou autora de uma PEC na Assembleia que proíbe os pedágios na Região Metropolitana. Também está em discussão a instalação de um pedágio que pode chegar em Nova Lima. Tem uma proposta do Rodoanel. O que a gente quer é impedir que a nossa região fique impossível de circular sem ter que desembolsar uma fortuna para ar os diferentes serviços.

O governo chegou a anunciar mudanças no edital, como a ampliação dos descontos e até alguma isenção. Elas não resolveriam o problema? 

O governo falou de boca que ia propor mudanças, falou em linhas muito gerais o que seriam essas mudanças, mas a gente não chegou a ver o que ele iria propor para o edital. A gente espera que, se o governo tiver uma nova proposta, que ele faça audiências públicas em cada um dos municípios com antecipação e que a população aprove ou não essas medidas.

Eu sou contra pedágio na Região Metropolitana. É uma via urbana e o custo de manutenção de uma via urbana não é um custo tão alto que justifique. Uma coisa é fazer pedágio em uma rodovia que vai percorrer quilômetros, isso se justifica. Em uma via de ampla circulação de pessoas, onde todo serviço público é próximo, é melhor o estado assumir esses investimentos sem onerar a população. A gente já paga impostos que devem ser aplicados nas estradas, não justifica pagar para ir de casa ao trabalho, visitar parentes ou ar serviços de saúde.

A ALMG aprovou a entrada do estado no Propag. A próxima discussão é sobre os imóveis que o governo pretende transferir para a União. Como a senhora avalia a lista apresentada pelo governo? 

Nos últimos seis anos, nós, da oposição, junto com os servidores, resistimos ao regime de recuperação fiscal, que era a proposta para o pagamento da dívida do Estado com a União. A gente ia ter que sacrificar o estado, privatizar tudo para pagar só os juros da dívida. O Propag, por outro lado, permite que o estado pague a dívida ao final de 30 anos e com uma economia que vai gerar perto de R$ 300 bilhões. Lula vai zerar as taxas de juros do pagamento da dívida do Estado com a União, foi uma mãe para Minas Gerais. Agora, para zerar os juros, é preciso pagar 20% da dívida total, que representa R$ 32 bilhões de reais. 

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A gente acredita que a federalização de uma empresa como a Codemig, que tem minério, paga grande parte dessa dívida. O estado está com tanta proposta maluca que parece mais um boicote ao Propag. Essa proposta de federalização dos imóveis é muito complicada. Não são imóveis vazios, abandonados. Ele colocou o Risoleta Neves, imóveis da UEMG, da Unimontes. Colocaram imóveis que estão servindo ao povo de Minas Gerais, é muito absurdo esse projeto. Ainda falam que, se o Governo Federal não aceitar, eles podem ser vendidos com 45% de desconto. Nós esperamos fazer frente a esse projeto, o que a União não aceitar deve ser devolvido.

O governo colocou o número mágico de R$ 40 bilhões para ter uma gordura e evitar problemas caso a União rejeite algum ativo. Como a oposição pretende trabalhar nisso?

Vamos trabalhar para uma avaliação adequada da Codemig, que é o ativo mais valioso daqueles que estão sendo colocados para federalização. Mas em todos os cenários, se não abater nada da dívida, o Propag é mais vantajoso que o RRF. Vamos tentar os 20%, mas essa margem não pode prejudicar o patrimônio de Minas Gerais. O estado não está à venda, não podemos acabar com espaços importantes como o Palácio das Artes, o Risoleta Neves.

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A União está topando fazer um negócio que, para ela, inicialmente, não seria muito bom. Pegar um tanto de imóvel que vai significar mais custo de manutenção do que qualquer outra coisa, do que vale? O prédio da Universidade Federal de Minas Gerais, no Centro de Belo Horizonte, está desocupado até hoje. O governo federal vai pegar mais um imóvel para ficar desocupado? Não faz muito sentido essa lista dos imóveis. O ideal é que a gente trabalhe para uma valorização dos outros ativos, em especial da Codemig.