Moraes abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro e determina oitivas na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e abriu um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta segunda-feira (26/5). Segundo a PGR, o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem atuado para “embaraçar” e “perturbar” os trabalhos do julgamento contra a tentativa de golpe.

A representação ainda indica que Eduardo vem afirmando que está se dedicando a conseguir do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma “perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

“A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, escreve.

Segundo Moraes, a PGR enviou inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria. “Tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional” e que “o art. 359-I do Código Penal criminaliza a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país”, afirma a PGR.

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Ao abrir o inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal preserve o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro e, no prazo de 10 dias, faça o depoimento do deputado e de Jair Bolsonaro. A PF também deve ouvir o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação contra o filho do ex-presidente.

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Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o magistrado ainda autorizou que ele se manifeste por escrito e notificado por seus endereços eletrônicos. Moraes também pediu para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, indique quais autoridades diplomáticas brasileiras estão aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela PGR.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o procurador-geral Paulo Gonet é um dos “principais violadores de direitos humanos”, e que ele deveria se “envergonhar” pela sua atuação no inquérito do golpe. “Eu sabia que essa seria a reação dos serviçais do regime. Por isso fiquei nos Estados Unidos”, disse.

O parlamentar também disse que a PGR atua “politicamente”, uma vez que em março teria dado um parecer afirmando que sua atividade nos Estados Unidos era lícita. “Sigo fazendo o mesmo trabalho de sempre. Se minha conduta é reiterada, deve então haver um fato novo para ensejar a abertura de inquérito agora”, ressaltou.