Vereador petista quer aprovar ‘Lei Antitigrinho’ em BH
Proposta quer proibir propaganda, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos na capital mineira
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O vereador Pedro Rousseff (PT) protocolou um projeto batizado de “Lei Antitigrinho”, que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte. A proposta também busca impedir a divulgação de apostas relacionadas a resultados de eleições.
O texto prevê a proibição de qualquer forma de propaganda — direta ou indireta — em rádio, TV, internet, redes sociais, outdoors, eventos e em espaços públicos ou privados. Também fica vedado o patrocínio de eventos por empresas do setor e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos comercializados na cidade.
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“Depois da palhaçada que vimos na semana ada, com um senador de Minas tietando uma influenciadora investigada por divulgar o Tigrinho, Minas e BH precisam dar uma resposta para esse problema que vem destruindo tantas famílias”, declarou o vereador. “Tem gente que deixa de comer e pagar despesas básicas por conta das apostas. Tenho convicção de que essa preocupação é suprapartidária e que o projeto será aprovado.”
Na justificativa, Rousseff cita dados do Banco Central que indicam que os brasileiros apostam cerca de R$ 30 bilhões por mês em plataformas digitais. Um estudo da consultoria PwC Strategy& mostra que, entre as classes D e E, os gastos com apostas já equivalem a 1,38% da renda familiar — percentual maior que o dedicado a cultura e lazer.
O projeto surge em um momento de maior pressão por regulação do setor. No Senado, está em andamento a I das Bets que investiga irregularidades envolvendo manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e a relação entre influenciadores digitais e casas de apostas. A comissão já ouviu dirigentes esportivos, jogadores e empresários do setor.
Caso seja aprovada, a proposta estabelece sanções para quem descumprir as novas regras, incluindo advertências, multas e cassação de licenças. A fiscalização e as campanhas educativas ficariam sob responsabilidade da prefeitura.
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A iniciativa do petista se soma a projetos semelhantes em debate no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas.
