Governos Lula e Tarcísio fecham acordo para beneficiar moradores de favela
Acordo para atendimento habitacional de moradores da favela do Moinho, em São Paulo, foi feito nesta quinta-feira (15/5)
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FOLHAPRESS - As gestões do presidente Lula (PT) e do governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciaram um acordo nesta quinta-feira (15/5) para o atendimento habitacional de moradores da favela do Moinho.
A comunidade localizada na região central da cidade de São Paulo está em um terreno que pertence à União. Um plano de reassentamento das cerca de 800 famílias que vivem no local foi colocado em prática pela gestão Tarcísio há um mês, mas parte dos residentes discorda dos termos e uma série de protestos e confrontos com a polícia têm ocorrido.
Pelo acerto entre os governos federal e estadual, os moradores terão um valor de R$ 250 mil para comprar novas casas. A União entrará com R$ 180 mil, e o estado, com R$ 70 mil. A nova regra a a valer imediatamente. Assim, o imóvel será 100% subsidiado pelo poder público.
No plano anunciado nesta quinta, famílias com renda de até R$ 4.700 serão contempladas. Na média, as famílias do Moinho têm renda abaixo de R$ 2.000.
Os moradores serão responsáveis por indicar a moradia que pretendem adquirir, em qualquer bairro da cidade.
Enquanto aguardam a aprovação da compra -o governo federal precisará avaliar o imóvel apresentado pelo adquirente- as famílias receberão um auxílio moradia de R$ 1.200.
As cerca de 180 famílias que aceitaram a proposta anterior, que era pela compra parcialmente subsidiada do imóvel, também terão direito ao subsidio integral. Nesses casos, o novo programa deverá quitar o imóvel já financiado.
O anúncio realizado nesta quinta, em São Paulo, ocorreu após reunião que durou mais de duas horas entre o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra substituta da Gestão, Cristina Mori, e o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco.
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Ao apresentar a proposta, Jader Filho destacou que o atendimento para as famílias do Moinho seguirá um formato excepcional de compra assistida pelo programa Minha Casa Minha Vida. É a mesma estratégia adotada pelo governo federal para assistir famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul no ano ado.
Também ficou acordada na reunião a retomada das negociações para cessão da área ao estado. O projeto paulista prevê um parque no local. Informações requisitadas pela União sobre o caráter público do futuro parque foram fornecidas pelo governo paulista, afirmou a ministra Cristina Mori.
A doação da área havia sido suspensa pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União).
O órgão justificou a decisão sob a alegação de que o governo Lula discorda da forma como o estado tem realizado a demolição das casas -a SPU diz autorizar apenas um desmonte parcial, para evitar a reocupação, e não a derrubada completa das habitações.
Críticas ao uso de força policial contra a população local também embasavam a suspensão das negociações. Perguntado por jornalistas sobre o tema, Jader Filho afirmou que ações violentas contra a população podem inviabilizar a continuidade do processo.
Governo Tarcísio
A gestão Tarcísio, por sua vez, afirma estar cumprindo o acordo de realizar somente a descaracterização dos imóveis e que operações policiais ocorreram para garantir a segurança das esquipes que trabalham no local e das famílias que querem se mudar.
Em entrevista à reportagem, o secretário estadual Marcelo Branco destacou que um dos pontos importantes do acordo foi a União ter reconhecido que a área do Moinho não permite a regularização fundiária devido à sua localização, que traz risco para moradores e ageiros dos trens. "Não é possível devido à condição daquela área", disse Branco.
Enquanto governos estadual e federal negociavam o acordo nesta quinta, representantes de seis ministérios foram à favela do Moinho ouvir as demandas e as reclamações dos moradores.
Ao receberem a informação de que o acordo foi fechado, moradores comemoraram na comunidade.
Plano anterior
No plano de reassentamento anterior, quem aceitou sair da comunidade assinou um contrato para receber uma carta de crédito de até R$ 250 mil para comprar um apartamento financiado pela CDHU, a companhia estadual de habitação.
Na política da CDHU, a família paga uma parcela mensal equivalente a 20% da renda familiar durante 30 anos. Com isso, o governo chega a assumir até 70% do custo do imóvel para famílias que possuem a renda mínima para entrar no programa, que é de um salário mínimo -R$ 1.518.
Apesar do subsídio, o financiamento é considerado inível para cerca de 30% dos moradores. Esse grupo não teria nem sequer a renda mínima para entrar no programa.
Ainda há um grupo que diz ter sido induzido a declarar renda superior aos seus verdadeiros ganhos para que pudesse ser incluído no programa habitacional. Uma lista de s de pessoas nessas condições estava circulando na comunidade para embasar uma ação judicial contra a CDHU.
Com o anúncio do acordo nesta quinta, a Defensoria Pública do Estado desistiu de mover o processo.
Outra reclamação frequente é que das mais de 1.000 unidades que o governo tem para oferecer, prontas ou em produção, pouco mais de 100 localizadas na região central estão prontas.
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Já o governo estadual alega que 90% da comunidade concordou em participar do cadastramento para sair do Moinho. O estado também afirma que mais de 180 famílias já deixaram a favela.
Quanto à baixa oferta de imóveis no centro, a gestão Tarcísio diz ser uma questão momentânea e que em prazo de até dois anos terá unidades suficientes na região para atender a demanda. Enquanto esperam, as famílias que saem teriam direito a auxílio moradia de R$ 800 por mês. Agora, esse valor sobe para R$ 1.200.
