Tarifa zero: projeto que institui gratuidade nos ônibus avança em BH
Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprovou texto nesta terça-feira (6/05)
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O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que institui a tarifa zero nos ônibus de Belo Horizonte, foi aprovado nesta terça-feira (6/05) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol), agora segue para as comissões temáticas da casa antes de ser apreciado em plenário em primeiro turno.
O texto prevê que os usuários de ônibus da capital não paguem mais agem para utilizar o transporte público na cidade. A justificativa do projeto aponta que a medida incentivará a utilização dos coletivos e determinará uma nova forma de financiamento do modal na capital mineira.
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O projeto determina a regulamentação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e estabelece a criação de uma nova Taxa do Transporte Público (TTP). Atualmente, o modelo tem um financiamento misto, com parte subsidiada pelos poderes Executivo e Legislativo e parte pelo usuário, que paga R$ 5,75 por viagem.
A base do financiamento do programa determina que empresas com mais de nove funcionários em a contribuir com uma taxa relativa a cada empregado. Dessa forma, uma empresa com 10 colaboradores pagará o valor relativo a uma pessoa; uma com 20, por 11 pessoas, e assim por diante.
Ainda de acordo com a justificativa apresentada no projeto, a instituição da taxa representaria uma economia para pequenas empresas, já que a instalação da TTP determina o fim do pagamento de vale-transporte. O texto ainda calcula um custo de R$ 168,82 por empregado, R$ 5,63 por dia para as empresas que contam com mais de 10 funcionários em seu quadro.
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Devolução de ônibus
A casa vota ainda, nesta terça-feira (6/05), o veto do prefeito Álvaro Damião (União) ao Projeto de Lei 771/2023, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé, que determina a devolução dos ônibus adquiridos pelas empresas concessionárias com o valor do subsídio enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O executivo nega que o valor tenha sido enviado para a aquisição de novos veículos.
