Câmara de BH reabre plenário: saúde e transporte podem entrar na pauta
Reuniões em plenário acontecem na primeira quinzena de cada mês e projetos sobre transportes e saúde devem movimentar o maio do Legislativo da capital mineira
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Na próxima segunda-feira (5/5), a Câmara Municipal de Belo Horizonte reabre os trabalhos no plenário da Casa, que funciona sempre nos dez primeiros dias úteis de cada mês. Na pauta de maio constam, por ora, apenas dois projetos que versam, um sobre um imóvel do município, e outro sobre a distribuição gratuita de sensores de glicose para pacientes diabéticos. Na fila para entrar em discussão, estão dois projetos de impacto para o transporte público na capital.
De acordo com a última atualização da pauta da Câmara, na segunda-feira os vereadores têm na fila de discussão apenas o Projeto de Lei (PL) 1016/2024, de autoria de Irlan Melo (Republicanos). O texto em questão trata sobre a alienação de um terreno municipal em uma parte da área onde foi construído o Centro de Saúde Betânia e um trecho não implantado da Rua Onã, ambos na Regional Oeste da cidade. De acordo com o vereador autor da proposta, a medida permitirá a arrecadação para os cofres do município através da venda e da arrecadação de impostos.
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Ainda na segunda-feira, mais projetos podem ser incluídos na pauta do plenário para o restante da semana. Na terça-feira (6/5), até a publicação desta matéria, apenas constava na discussão o PL 18/2025, proposto por Pablo Almeida (PL) e que determina a distribuição de sensores de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
O projeto do vereador tem como público-alvo os moradores da capital mineira com diabetes tipo 1, a versão autoimune da doença crônica. O texto prevê que essas pessoas tenham o gratuito de um aparelho digital que detecta os níveis de glicose na corrente sanguínea do paciente para monitoramento constante e facilitação da dinâmica de aplicação de insulina.
O PL 18/2025 teve parecer favorável nas comissões de Legislação e Justiça; de Saúde e Saneamento; de istração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas sem nenhuma emenda. Caso aprovado em primeiro turno na terça-feira e sem alterações no texto propostas em plenário, a proposta de Pablo Almeida pode voltar para votação definitiva já na próxima reunião ordinária da Casa.
Ônibus comprados com dinheiro público
Ao longo do mês, o plenário da Câmara também deve votar o veto assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) ao PL 771/2023, que determina que as empresas de ônibus da capital devolvam ao município veículos comprados com recursos subsidiados pelo município ao fim do contrato vigente com a cidade. O vínculo atual com as concessionárias de transporte vai até 2028.
Na justificativa do veto, Damião aponta que a proposta é inconstitucional e não atende ao interesse público. Além de argumentar que a medida viola a independência entre os Poderes, o Executivo da BH aponta que o subsídio não teve como objetivo o custeio de veículos, mas o restabelecimento do equilíbrio financeiro e a retomada do serviço após a pandemia. O veto foi defendido também com a afirmação de que, ao fim do contrato, os ônibus já estariam com a estrutura depreciada.
A comissão especial formada para apreciar o veto emitiu, na quarta-feira (30/4), um parecer recomendando a derrubada do veto total de Damião. O relatório foi produzido por Pedro Patrus (PT) e aprovado pelo restante do grupo, formado por Braulio Lara (Novo), Sargento Jalyson (PL) e Uner Augusto (PL), todos opositores do relator na Casa.
Na recomendação de derrubada do veto, Patrus argumenta que a não reversão dos ônibus representaria um abuso de recursos públicos em favor das concessionárias. Em sua argumentação na comissão, o vereador petista ainda ressaltou que, desde 2023, cerca de R$ 1,6 bilhão foi destinado às concessionárias do transporte público na capital mineira em subsídios pagos pelo Executivo e pelo Legislativo.
Quando pautado em plenário, o veto será também um importante termômetro da influência de Álvaro Damião entre os vereadores. São necessários 21 votos dos 41 totais para derrubar a decisão do prefeito. Quando o PL 771/2023 foi aprovado em segundo turno, em dezembro do ano ado, a votação terminou com placar de 24 a 14.
Tarifa zero
Após receber parecer favorável pela aprovação pela relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), o PL 60/2025, que determina a tarifa zero nos ônibus de BH, a decisão da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara (CLJ) deixou a decisão sobre o projeto para a semana que vem. Este deve ser mais um tema importante na Casa nesta primeira metade de maio.
Na terça-feira (29/4), o vereador Vile dos Santos (PL) pediu um prazo de cinco dias para apreciar o relatório antes de votar a matéria. A próxima reunião da CLJ acontece na terça-feira que vem (6/4). O adiamento proposto pelo parlamentar provocou protestos de outros membros da comissão, como Edmar Branco (PCdoB) e Michelly Siqueira (PRD), que querem mais celeridade na discussão do tema.
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O texto prevê que os usuários de ônibus da capital não paguem mais agem para utilizar o transporte público na cidade. O projeto determina a regulamentação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e estabelece a criação de uma nova Taxa do Transporte Público (TTP). Atualmente, o modelo tem um financiamento misto, com parte subsidiada pelo Executivo e Legislativo e parte pelo usuário, que paga R$ 5,75 por viagem.
Após a CLJ, o texto ainda deve ar pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; istração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em plenário.
