A proposta de concessão das rodovias do vetor Norte na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) voltou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Desta vez, parlamentares da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) apresentaram novos documentos ao conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo.
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Dentre eles, está um relatório da Direção Geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, apontando riscos à continuidade dos serviços de saúde prestados pela unidade caso os pedágios sejam implementados.
Referência em urgência e emergência para o vetor norte, o hospital depende de profissionais e usuários que realizam deslocamentos diários e que seriam diretamente impactados pelas tarifas.
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Segundo o levantamento apresentado pelos parlamentares, 32,4% dos 2.262 funcionários da unidade hospitalar moram em cidades que serão afetadas pela concessão. “Observamos prejuízo dos pedágios aos serviços do vetor Norte, em especial ao Hospital Risoleta Neves, que concentra grande número de usuários e trabalhadores do vetor Norte e que poderia ter seu atendimento descontinuado em função dos pedágios", afirmou a deputada Bella Gonçalves (Psol).
Os dados foram obtidos a partir de uma visita técnica feita pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A petição protocolada no TCE também alerta para possíveis prejuízos ao o à educação e pede que o tribunal impeça qualquer nova tentativa do governo de manter o edital da concessão, mesmo com alterações.
"Entre o quadro de trabalhadores do HRTN, composto por 2.262 funcionários, 32,4% ou 733 do total, são moradores do chamado vetor Norte da RMBH e precisam, portanto, realizar um deslocamento intermunicipal cotidiano. Além disso, dos 81.519 atendimentos de urgência realizados no ano de 2024, 30.642 (37,6% do total) eram de pacientes provenientes do chamado vetor Norte, com especial ênfase ao município de Vespasiano, que foi atendido 8.253 vezes em 2024 (9,7% do total)", destacam.
Edital suspenso
O edital de concessão das rodovias foi suspenso na última sexta-feira (25/4) por determinação do TCE-MG. O pedido de suspensão também foi feito pelo bloco da oposição.
O conselheiro Agostinho Patrus apontou problemas como a “realização inadequada” das audiências públicas, tarifas consideradas excessivas para a população e a falta de equilíbrio entre atratividade econômica para investidores e justiça tarifária para os usuários.
A documentação previa a instalação de pórticos de cobrança em distâncias curtas, com tarifas variando entre R$ 1,47 e R$ 5,57. Na MG-010, por exemplo, haveria quatro pontos de pedágio, sendo o menor intervalo entre BH e Vespasiano (R$ 1,68) e o trecho entre Vespasiano e Lagoa Santa (R$ 2,96).
Um estudo apresentado pelos deputados mostra que 53,19% da arrecadação prevista com as tarifas está concentrada no deslocamento entre BH e Vespasiano, rota usada por uma população majoritariamente de baixa renda.
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Dados da Agência da RMBH indicam que 76,8% do tráfego no trecho é feito por pessoas que recebem até três salários mínimos, o que, segundo a oposição, representa uma sobrecarga sobre os mais pobres, responsáveis por 42% de toda a previsão de receita da concessão.