A criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) foi aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (23/4), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto, que é prioridade para o governo de Romeu Zema (Novo), estava paralisado em razão dos vetos que travaram a pauta da Casa e foram decididos nessa terça-feira (22). O texto, que recebeu emendas da oposição, segue para sanção ou veto do chefe do Executivo.
A agência será responsável por regular e fiscalizar contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária operados por empresas privadas.
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As emendas versam sobre a obrigatoriedade da participação popular nas decisões da agência e soberania da autarquia perante o estado. A aprovação do projeto acontece em meio a polêmicas relacionadas à concessão de rodovias estaduais, incluindo o vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horiznote (RMBH). Por isso, a Artemig é vista como um 'mal' necessário pela oposição ao governador na ALMG.
“Quando a agência reguladora foi criada, achamos que estava sendo uma fachada, sem a previsão de participação pública. As emendas foram feitas para garantir que aconteçam audiências públicas nos municípios afetados, que as concessões sejam feitas de forma proporcional geograficamente falando e que haja prestação de contas semestralmente”, afirmou Bella Gonçalves (PSol), autora das emendas.
O líder de governo de Zema, João Magalhães (MDB), caracteriza as modificações como um “aperfeiçoamento”. “É uma tendência não só no Brasil como no mundo. A participação maior das comunidades, inclusive no conhecimento das concessões, também da participação maior da Assembleia, não só na fiscalização, mas também nas audiências públicas, são emendas que aprimoram o sistema de fiscalização e participação”, afirmou.
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