O governo Romeu Zema (Novo) determinou corte de recursos na Polícia Militar (PMMG) e deve publicar nesta sexta-feira (18/4) um decreto limitando gastos de suas secretarias e de órgãos públicos em função da situação fiscal do estado, um dos mais endividados do país.
Em comunicado interno enviado ao comando da PMMG, o chefe do estado maior, coronel José Maurício Oliveira, determinou a suspensão de todas as diligências e a devolução para os cofres públicos dos créditos orçamentários liberados, empenhados ou já pagos.
A corporação também terá que suspender o treinamento policial, conforme comunicado emitido pela Academia de Polícia Militar.
Além desse decreto, o governo Zema confirmou, no começo desta semana, que não vai conceder reajuste para o servidores em função da "situação de insolvência" das contas de Minas Gerais, de acordo com anúncio feito pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
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Corte
O governo vai publicar nesta sexta-feira um decreto de contingência determinando corte de gastos em todas as secretarias. "Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos”, afirma a nota do governo Zema, enviada ao Estado de Minas. De acordo com o governo, o decreto é uma “ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal”.
"O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas", destaca a nota.
Zema garante ainda que o corte de despesas "não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como forças de segurança, educação e saúde".
O governo não informou o percentual dos cortes nem detalhou quais áreas e pastas serão atingidas.
Endividamento bilionário
Minas Gerais tem uma dívida de R$ 189,44 bilhões, sendo que a maior parte desse valor (R$ 162,92 bilhões) é de débitos com a União. Os dados são do mais recente boletim da dívida pública mineira publicado mensalmente pelo Tesouro Estadual.
Representante das forças de segurança pública na ALMG, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) criticou o corte de gastos da Polícia Militar e disse que ele vai precarizar ainda mais a atividade da corporação no estado. Ele afirma que há cerca de quatro anos vem alertando sobre a falta de investimento do estado na PMMG e também nas forças de segurança no geral.
'Migalhas'
“Nos últimos quatro anos, todo o investimento do governo Zema na compra de viaturas, armamento e equipamentos e também na reforma de delegacias, foi feito com emenda parlamentar dos deputados estaduais e federais e também por meio de transferências da União e acordos”, destaca Sargento Rodrigues. Segundo ele, não há investimento de recursos do tesouro do estado na segurança pública. "Só migalhas", destaca. Para ele, essa determinação de corte de gastos na corporação militar e em outras áreas da segurança "vai piorar, e muito, a prestação do serviço".
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