Após a aprovação do projeto de lei que institui o Dia dos Métodos Naturais em Belo Horizonte, votada nessa segunda-feira (14/4), o calendário da capital pode ganhar outra data comemorativa relacionada aos direitos reprodutivos e planejamento familiar. O vereador Pedro Rousseff (PT) encaminhou à Casa, nesta terça-feira (15/4), um projeto de lei e institui o Dia Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) — a ser celebrado exatamente na mesma data escolhida para os métodos naturais, 7 de julho.
O vereador caracteriza o texto como uma resposta à proposição de Uner Augusto (PL), que foi encaminhada à mesa do prefeito Álvaro Damião (União) para sanção. Em meio à ampliação de discursos que restringem o debate sobre sexualidade a perspectivas morais particulares e desconectado da política pública de saúde sexual e reprodutiva adotada no Sistema Único de Saúde, é fundamental afirmar uma política pública pautada em evidências científicas, pluralidade e direitos humanos", afirmou o petista.
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O parlamentar espera o apoio de vereadores alinhados à direita para aprovar o projeto. Alinhada à direita e aliada à bancada do PL na Casa, Janaína Cardoso (União) se manifestou contra o projeto. “Sou cristã, minha mãe me ensinou que a ciência é uma dádiva. Não estamos falando de uma única população, mas de várias pessoas. Deixar os homens legislarem sobre os nossos corpos é inaceitável, são os mesmos que não querem educação sexual nas escolas querem utilizar esses métodos. Vamos voltar para idade média”, afirmou durante a sessão plenária.
Wagner Ferreira (PV), membro da Família Aro na Câmara Municipal e aliado de Juliano Lopes, assim como Uner Augusto, foi um dos 11 parlamentares que votaram contra o PL dos métodos naturais. Líder de governo de Damião, Bruno Miranda (PDT) se absteve, enquanto o vice-líder, Helton Júnior (PSD), rejeitou a proposta.
O texto do petista seguirá pelas comissões da Casa, sendo a primeira delas a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidida por Uner Augusto.
Combo pró-vida
O dia dos métodos naturais, criado pelo vereador Uner Augusto, destina a data 7 de julho no calendário belo-horizontino para incentivar a utilização dos métodos contraceptivos de menor efetividade comprovada, Billings e Creighton. O método é semelhante à “tabelinha”, mas se baseia na observação do muco vaginal para definir o período de fertilidade.
A proposta visa a “valorização do laço matrimonial, uma cultura de respeito à vida, o bem-estar integral da mulher em relação à sua maternidade e sexualidade” e teve 22 votos favoráveis, 11 contrários e quatro abstenções.
Outros três projetos do vereador Uner Augusto que versam sobre os direitos reprodutivos da mulher tramitam em primeiro turno na CMBH. Um dos textos dispõe sobre afixação de cartazes “educativos” acerca dos procedimentos de aborto em unidades de saúde públicas e privadas, com o objetivo de expor os impactos negativos de fazer um aborto, mesmo nos casos previstos pela lei.
O vereador quer ainda permitir a instalação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Belo Horizonte, versando sobre a entrega legal de crianças à adoção. O parlamentar propõe também a obrigatoriedade de informar aos genitores ou responsável legal sobre o direito de expedir a Declaração de Óbito em casos de óbito fetal nos hospitais e maternidades da capital.
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