Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso do cartão de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso sobre a fraude em cartão de vacina, nesta sexta-feira (28/3).

Na decisão, o magistrado destacou que, como o Ministério Público pediu o arquivamento, não cabe a continuidade da ação. "Tendo o MP requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária”, escreveu o ministro.

No pedido enviado ontem, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não havia provas para justificar a responsabilização do ex-presidente no caso. Ele destaca que os único elemento contra Bolsonaro é a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, não cabendo apresentar uma denúncia no caso sem novos elementos.

Gonet, contudo, afirmou que o caso não interfere na investigação da trama golpista de 2022, uma vez que há provas para além da colaboração de Cid. “A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", disse.

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Nessa quarta-feira (26/3), a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete acusados de conspirarem contra o Estado Democrático de Direito. Entre os outros réus estão militares e ex-ministros, como o general Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno.

Ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu por tentativa de golpe de Estado por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Gustavo Moreno/STF

Lula e Jair Bolsonaro durante debate televisivo durante as eleições de 2022 Getty Images

A defesa de Jair Bolsonaro nega envolvimento dele com a suposta trama golpista e com os atos de 8 de janeiro de 2023 Antonio Augusto/STF

Ex-presidente Jair Bolsonaro foi a Brasília acompanhar pessoalmente o início do julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado Antonio Augusto/STF

Ministro Alexandre de Moraes é relator do caso que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado Rosinei Coutinho/STF

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O grupo é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Com a denúncia aceita, a acusação deve juntar mais provas ao processo e marcar audiências para ouvir as testemunhas. Por fim, a Primeira Turma precisa marcar o julgamento final e decidir se condena ou absolve os réus.

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