Damião reafirma pedido de municipalização da MG-010 e apresenta documento
Discussão sobre transferência de trecho da rodovia em Belo Horizonte acontece após anúncio de ponto de cobrança de pedágio no Bairro Serra Verde
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A possibilidade de municipalização do trecho da MG-010 que a por Belo Horizonte tem causado burburinho entre os executivos municipal e estadual. Contradizendo representantes do Governo de Minas Gerais, o prefeito em exercício Álvaro Damião (União Brasil) forneceu, nesta terça-feira (11/3), prints provando que enviou ofício ao estado com o pedido para transferência da istração da via.
A rodovia estadual no norte da Região Metropolitana está em um lote, junto com a MG-424 e a LMG-800, que deve ser privatizado em junho. Nos estudos estão previstos a instalação de um posto de agem para leitura de placas e cobrança de pedágio no Bairro Serra Verde, em frente à Cidade istrativa.
As controvérsias começaram depois que o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, afirmou em coletiva de imprensa, que não recebeu oficialmente o pedido da Prefeitura de BH. Durante evento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nessa segunda-feira (10/3), ao lado do governador Romeu Zema (Novo), o chefe da pasta afirmou, no entanto, que estão abertos ao diálogo.
“A gente ainda não recebeu formalmente esse pedido da prefeitura e estamos sempre abertos ao diálogo, como tem sido um processo tão relevante quanto o processo do vetor Norte”, disse Pedro Bruno ao ser questionado sobre a proposta da PBH.
No ofício, enviado pela Assessoria de Apoio ao Gabinete do Prefeito para a Secretaria Geral do governo estadual em 27 de fevereiro, Damião coloca a equipe da istração municipal “à disposição” para estudos conjuntos que busquem outras soluções para a instalação das praças de pedágio. Ainda segundo o documento, o prefeito em exercício propôs a “transferência do trecho da rodovia no território de Belo Horizonte para o Município”.
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De acordo com as movimentações dos e-mails, compartilhadas pela PBH, no mesmo dia o gabinete do governador assinalou o recebimento do ofício. Nesta terça-feira, durante coletiva de imprensa, Damião afirmou que, agora, depende do executivo estadual aceitar a proposta.
“Se o governo de estado quiser aceitar a nossa proposta, que é municipalizar a MG-010 no trecho que está dentro de Belo Horizonte, nós vamos aceitar de muito bom grado e, nesse caso, a gente cuidando da MG-010, não terá nenhum tipo de tarifa sendo cobrada dentro da cidade de Belo Horizonte”, disse.
Questionada pelo Estado de Minas, a Seinfra informou que o e-mail citado pelo prefeito em exercício só chegou à pasta nessa segunda-feira (10/3), após "seguir os trâmites internos regulares". "Imediatamente, a Seinfra respondeu o e-mail da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) se colocando à disposição para agendamento de reuniões e outros meios de discussão sobre as questões de mobilidade da Região Metropolitana, conforme o compromisso com o diálogo aberto e com a transparência do projeto do Vetor Norte".
Pedágios na Grande BH
Ao todo, o edital publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) prevê a instalação de 12 praças de pedágio no vetor norte. O único pórtico em Belo Horizonte deve ser construído entre a capital e Vespasiano, no KM 17,4. A previsão de cobrança para o ponto é de R$ 1,68.
A maioria das praças deve ser instalada em distâncias curtas entre si, com tarifas que variam entre R$ 1,66 e R$ 5,04. Na MG-010, por exemplo, são previstos quatro locais de cobrança dos motoristas que trafegam pela região, sendo que a menor distância estará entre o ponto instalado entre BH e Vespasiano e o instalado entre Vespasiano e Lagoa Santa no KM 28,5 (R$ 3,61).
Na MG-424, serão cinco praças de pedágio. Entre Vespasiano e Confins está a menor distância entre duas praças, cerca de 3,5 quilômetros. No km 4,5, o ponto entre Vespasiano e São José da Lapa pode ter uma cobrança de R$ 1,66, assim como entre São José da Lapa e Confins.
Eixo de ligação das duas rodovias, a LMG-800 terá duas praças de pedágio com uma distância de 6,7 km entre elas. No km 5, saída do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, o valor estimado é de R$ 3,54, enquanto no km 11,7 entre Pedro Leopoldo e Confins, a cobrança deve ser de R$ 2,04.
Os valores foram estimados em uma apresentação feita pelo Governo de Minas Gerais em novembro de 2024. Na ocasião, o documento também previa uma praça de pedágio extra no km 45,5 da MG-424, em Sete Lagoas, prevendo uma cobrança de R$ 2,70. Porém, no edital publicado a praça foi retirada da concessão.
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Nas últimas semanas, os pórticos têm gerado uma intensa discussão entre os políticos da região. Diversos deputados federais, vereadores e prefeitos se manifestaram contra. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Bella Gonçalves (Psol) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a instalação de pedágio na Grande BH. O texto recebeu de 32 deputados, tanto da base quanto de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo).
