Projetos sobre costumes têm prioridade na Câmara de BH

Mobilidade urbana, violência, saúde e medo de enchentes. São esses os principais problemas apontados pela população da capital mineira em pesquisa feita em janeiro. No entanto, a pauta, muitas vezes inconstitucional, que move boa parte da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), principalmente a bancada da direita, é a de costumes. Algumas proposições de lei, cujo objetivo é regular o comportamento das pessoas, esbarram na Carta Magna ou não são da competência do vereador legislar sobre o tema.

É o caso, por exemplo, do projeto de lei apresentado pelo vereador Vile Santos (PL), que proíbe a exibição de músicas do gênero funk nas escolas municipais da cidade. A competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União. Na legislatura ada, um projeto proibindo a linguagem neutra nas escolas foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não ser da alçada do município definir o que deve ou não ser ensinado nas instituições de ensino, além de ferir o princípio da liberdade de expressão.

Vile é autor também do projeto que proíbe a realização e o custo de tratamentos hormonais e cirurgias relacionadas à transição de gênero para menores de 18 anos, assunto também de competência da União e não da Câmara Municipal. A regulamentação do Conselho Federal de Medicina já proíbe a cirurgia de redesignação de sexo para menores de idade. Para ele, todos esses assuntos podem ser discutidos pela Câmara, juntamente com a comunidade e qualquer alteração ou adequação de competência será feita pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), comandada por Uner Augusto (PL), que já apresentou, nesta legislatura, quatro projetos com pauta exclusiva sobre costumes e comportamento.

Batizado por Uner de “pacotão pró-vida”, todas as propostas têm como tema o aborto, combatido pelo parlamentar que se define como “católico conservador”. As proposições determinam que sejam afixados nas unidades de saúde cartazes com detalhes sobre como são realizados os procedimentos de interrupção da gravidez e informações sobre doação de bebês.

Também faz parte desse pacote o projeto que institui o “Dia Municipal dos Métodos Naturais” para promover  procedimentos “naturais de regulação da fertilidade” baseados na observação do corpo feminino. E ainda a proposta que determina que as maternidades informem aos pais a possibilidade de emitir certidão de óbito para fetos.

Vereador do Partido Liberal também, Pablo Almeida quer proibir a presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos ou em paradas LGBTQIA+. Proposta semelhante aprovada pela Câmara Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na legislatura ada é contestada na Justiça pela Defensoria Pública de Minas Gerais também pelo Ministério Público, sob alegação de inconstitucionalidade.

Já o vereador Sargento Jalyson (PL) quer, por meio de projeto de lei, multar quem for flagrado usando drogas nas ruas, assunto de competência exclusiva da Câmara dos Deputados.

PRESIDÊNCIA

O presidente da CMBH, Juliano Lopes (Podemos), disse que a decisão sobre a constitucionalidade ou não dos projetos vai ser da CLJ e não da presidência, como na gestão anterior. Segundo ele, a CLJ tem cinco membros, “todos eles competentes para julgar se o projeto de lei é inconstitucional ou não”. Na gestão do ex-presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (MDB), que não disputou novamente uma cadeira de vereador, 341 projetos apresentados pelos parlamentares foram retirados de pauta por inconstitucionalidade.

Por meio de uma nota, Uner disse que a CLJ será conduzida tal como prevê o regimento da Câmara. “Isto é, de maneira técnica e objetiva, detendo-se na análise da constitucionalidade, da legalidade e da regimentalidade dos projetos. Não entraremos na discussão do mérito dos projetos, pois isso cabe às demais comissões da Casa”, afirmou.

Mas segundo ele, “ao mesmo tempo, é preciso ter em consideração que se trata de um órgão colegiado, com diversidade de opiniões, e que não cabe à presidência formatar o entendimento dos membros da comissão”. “Os vereadores têm liberdade para emitir pareceres e votarem de forma independente”, concluiu.

O advogado Lucas Nasser, um dos responsáveis pela ação do Psol que barrou a lei da linguagem neutra, disse que o partido vai seguir judicializando todos os projetos inconstitucionais que forem aprovados pela Câmara Municipal. Para ele, essas propostas consomem tempo e dinheiro dos vereadores, que deveriam estar se debruçando sobre assuntos importantes que afetam a vida da população.

“E não perdendo tempo com propostas que só servem para lacrar nas redes sociais”.  O partido já anunciou uma ação contra o PL apresentado na legislatura ada e votado em primeiro turno em 4 de janeiro, que proíbe a participação de pessoas trans em competições esportivas que não sigam seu sexo biológico.

Livro didático

O deputado estadual Bruno Engler (PL) e o vereador de Belo Horizonte Vile Santos (PL)  querem retirar livros didáticos  distribuídos na rede de ensino do estado sob alegação de “doutrinação ideológica”. O material é produzido pela editora FTD e está sendo usado pelos alunos do Colégio Militar Tiradentes, em BH. O motivo do pedido são trechos do livro que afirmam que a ex-presidente Dilma Rousseff foi alvo de impeachment devido à falta de apoio do Congresso Nacional, que o presidente Lula foi condenado pela Operação Lava-Jato sem provas e que o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu durante a pandemia uso de medicamentos sem eficácia comprovada e adotou em seu governo medidas que favoreceram o setor empresarial. Engler e Vile enviaram ofício ao governador Romeu Zema pedindo a retirada imediata do livro e a revisão de todo o conteúdo para “garantir que o material pedagógico adotado nas instituições de ensino esteja em conformidade com os princípios educacionais éticos e morais que norteiam a formação dos estudantes mineiros”. A FTD, por meio de nota, disse que seus livros “são desenvolvidos e atualizados em consonância total e irrestrita à legislação educacional brasileira”.