Um Projeto de Lei (PL) que deveria estimular a produção e o investimento em energia limpa e renovável pode acabar aumentando a contratação de energia suja e ainda tornar a conta de luz de todos os brasileiros mais cara. Esse foi o resultado dos “jabutis” incluídos na Câmara dos Deputados no PL 576/21, que, antes de tramitar, visavam unicamente regulamentar a instalação de turbinas eólicas no mar. O projeto foi apelidado de PL das Eólicas Offshore e será votado nesta terça-feira (26/11) no Senado Federal.
Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, as emendas incluídas no PL não são necessárias, não têm respaldo técnico e são prejudiciais ao interesse do consumidor. “Qual é a lógica disso? É porque existem interesses particulares em jogo”, afirma, se referindo à atuação dos parlamentares. Barata defende uma mobilização para pressionar os senadores a votarem contra as emendas.
Sobre quais partidos tendem a aprovar o PL das Eólicas Offshore e quais devem se opor, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia conta que, apesar das associações de energia terem se mobilizado e visitado vários senadores ao longo do último ano para se posicionar sobre o projeto, não é possível mensurar o resultado da votação.
“A informação que temos é que o relatório não foi entregue, e o relator deve lê-lo amanhã (terça-feira) antes da apreciação. É um desrespeito com os colegas e com a sociedade. No mínimo, o relatório teria que ser de conhecimento geral. A maioria do setor energético é contra. Queremos a aprovação do PL ‘limpo’”, explicou Luiz Eduardo Barata. A reportagem entrou em contato com o relator do PL 576/21, o senador Weverton (PDT-MA), mas não obteve retorno.
Conta de luz pode aumentar
Levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, em parceria com um conjunto de associações do setor de energia, indica que os "jabutis" incluídos no PL terão um custo potencial de R$ 658 bilhões até 20250. “São R$ 25 bilhões a serem pagos por ano pelo consumidor”, destaca Barata.
O estudo apresentado pelas associações do setor da energia elétrica calcula que o impacto na conta de energia dos consumidores residenciais seria em média de 11%. O aumento na conta de luz varia de acordo com o estado, tendo como mínimo R$ 16,09, em Santa Catarina, e o máximo de R$ 26,09, no Pará.
Em Minas Gerais, esse aumento médio seria de R$ 21,63. “Em um ano, isso daria cerca de R$ 260. A conta de luz já está alta, e isso vai contra todos os movimentos para reduzir esse custo”, avalia o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Ele acrescenta que esse aumento também vai incidir no custo de energia da indústria, interferindo também no preço dos produtos e serviços, além de elevar a inflação.
Quais são os 'jabutis'?
Os custos gerados pela contratação da nova capacidade de geração imposta pelas emendas do PL 576/21 até 2050 são:
- R$ 155 bilhões - contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis;
- R$ 113 bilhões - postergação do prazo para renováveis entrarem em operação com subsídio;
- R$ 140 bilhões - contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas;
- R$ 101 bilhões - postergação do prazo para micro e minigeração distribuída; entrarem em operação com subsídio;
- R$ 92 bilhões - prorrogação de contratação de térmicas a carvão;
- R$ 24 bilhões - extensão dos contratos do Proinfa;
- R$ 28 bilhões - construção de planta de Hidrogênio;
- R$ 5 bilhões - contratação compulsória de energia eólica no Sul do país.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
Com o detalhamento desses gastos extras fica claro o segundo impacto que a aprovação do Projeto de Lei com esses “jabutis” teria, caso aprovado: o ambiental. O uso de energia térmica, seja a carvão ou gás natural, e mesmo pequenas hidrelétricas, sem contar a postergação da adoção de energia renovável, representa um acréscimo de emissões feito em nome da aprovação da energia eólica (limpa e renovável) no mar.