O governador Romeu Zema (Novo) e os governadores membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) voltaram a se reunir nesta quinta-feira (21/11) após fazerem uma série de críticas sobre as mudanças propostas pelo governo Lula para a segurança pública. O 12º encontro do grupo ocorre em Florianópolis, Santa Catarina, até o próximo sábado (23), quando o comunicado com o balanço final do evento será apresentado.
Criado em março de 2019, o Cosud discute uma série de temas como Meio Ambiente, Economia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano. Contudo, a Segurança Pública deve ter um foco especial nesta edição devido às últimas discussões envolvendo a chamada PEC da Segurança, apresentada aos governadores pelo presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no final de outubro.
Na ocasião, o presidente reuniu governadores e vice-governadores de 21 unidades federativas. Entre os ausentes estavam Zema e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anfitrião do encontro do Cosud, que justificaram a falta com falas contundentes contra a proposta para dar mais atribuições ao governo federal na Segurança.
Segundo o Palácio do Planalto, a PEC tem três pilares essenciais: criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualizar atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A proposta também quer padronizar protocolos, dados e estatísticas.
Em nota, Jorginho Mello afirmou que se opõe à PEC principalmente pela mudança de atribuição das polícias. Por sua vez, Zema enviou um ofício ao governo federal alegando que o evento seria “apenas um momento para discursos políticos”, além de afirmar que Minas Gerais é um dos estados mais seguros do Brasil em seu mandato.
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Poucos dias depois da reunião, o governador mineiro ainda publicou um vídeo afirmando que “debate não faz o crime cair”. “Temos de começar fazendo o básico, colocar atrás das grades aquele que é criminoso. Aqui no Brasil temos criminosos que roubam vinte vezes e continuam soltos. Isso desmotiva a nossa polícia, que prende também dez vezes e vê o criminoso solto novamente”, declarou.
Outros governadores também demonstraram insatisfação com a proposta. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que a PEC não vai resolver a situação da Segurança Pública. “Ela, por sinal, não serve para muita coisa, pra não dizer que ela não serve para nada", disse o governador paulista após o assassinato de um delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos.
Demandas
Nas duas últimas edições do Cosud, os governadores já haviam apresentado suas demandas e opiniões sobre os rumos da Segurança Pública. No 10º encontro, realizado em Porto Alegre, o grupo firmou a criação do Pacto Regional para Segurança e Enfrentamento ao Crime Organizado, comprometendo-se a articular ações de inteligência estratégica, além de propostas de alteração legislativas e atuação integrada das forças estaduais.
Na 11ª edição, em Pedra Azul, Espírito Santo, os governadores abraçaram a ideia da PEC e disseram que as sugestões dos gestores estaduais são essenciais para construir “propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade”. O encontro de agosto ado, inclusive, contou com a presença do ministro Lewandowski.
“No que diz respeito à segurança pública, os Governos do Cosud entendem se tratar de desafio que exige soluções conjuntas. Nesse sentido, é essencial que o Governo Federal promova um amplo debate com os Estados acerca da “PEC da Segurança Pública”, escreveram os governadores no comunicado final.
No encontro deste fim de semana seis governadores estão confirmados. Além de Zema e Jorginho Mello, estarão em Santa Catarina os governadores Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro (PL-RJ), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Renato Casagrande (PSB-ES). Apenas o Rio Grande do Sul deve enviar o vice-governador, Gabriel Souza, uma vez que Eduardo Leite (PSDB) cumpre agenda fora do Brasil.