O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, se defendeu publicamente, nesta terça-feira (26/3), afirmando que tinha um ótimo relacionamento com a vítima. As declarações foram dadas durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa a prisão do parlamentar.
Brazão pontuou que a motivação descrita no relatório da Polícia Federal (PF), que apontava para embates na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em relação à um projeto de lei sobre a regulamentação de terras, era apenas uma “discordância de pontos de vista” e um debate “simples”.
“A gente tinha um ótimo relacionamento. Tivemos só uma vez, um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia. Inclusive defendemos Rio das Pedras, que o prefeito e agora senador Crivella (Republicanos-RJ) queria construir prédios, e a Marielle esteve do meu lado na mesma luta. Parece que cresce um ódio nas pessoas buscando alguém, não importa quem”, disse.
O parlamentar tomou a palavra logo após seu advogado, Cleber Lopes de Oliveira, defender a revogação da prisão. Por lei, a prisão de um deputado precisa ser analisada pela CCJ e referendada por maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos. No entanto, parlamentares pediram vista no caso e adiaram a apreciação do caso.
A defesa de Brazão alega que a prisão foi ilegal, uma vez que foi decretada sem o auto de flagrante delito e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não teria competência para julgar o caso.
“Os fatos são anteriores ao mandato parlamentar, os fatos não têm relação com o mandato de deputado federal, de modo que há um vazio na decisão, do ponto de vista da competência do Supremo Tribunal Federal. O Supremo pode muito, mas não pode tudo, não pode criar regras de competência”, argumentou Cleber Lopes.
Com o pedido de vista, o caso fica adiado por duas sessões. Os deputados argumentam que a prisão possui vícios constitucionais. O pedido gerou um bate-boca entre parlamentares de direita e esquerda, uma vez que os primeiros alegam haver uma pressa para referendar a prisão.
Chiquinho foi preso no domingo (24/3), junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa.